Governo diz que Marcelo Miranda deu início ao desequilíbrio no Igeprev com ação eleitoreira

Por Redação AF
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19/11/2013 09h06 - Atualizado há 2 semanas
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> O Presidente do Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o do Igreprev, L&uacute;cio Mascarenhas, e Secret&aacute;rio Estadual de Administra&ccedil;&atilde;o, divulgou nota &agrave; imprensa esclarecendo cronologicamente os fatos conturbados que, na sua vis&atilde;o, explicam a crise vivida pelo Instituto de Previd&ecirc;ncia.<br /> <br /> O secret&aacute;rio lembra que o Igreprev nasceu em 1989 como IPETINS e, para se tornasse um fundo capitalizado, o ent&atilde;o governador Siqueira Campos determinou que pagasse os benef&iacute;cios apenas para os servidores que se aposentassem a partir 1&ordm; de janeiro de 2004. Na &eacute;poca, o governador assinou um contrato com o Banco BBDTVM, que passou a gerir os recursos do Fundo.<br /> <br /> <u><strong>In&iacute;cio dos problemas</strong></u><br /> <br /> Conforme L&uacute;cio Mascarenhas, em 2004, o Governo Marcelo Miranda mudou o nome do IPETINS para IGEPREV e a partir de 2005 o Governo imp&ocirc;s ao Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o do IGEPREV uma mudan&ccedil;a na pol&iacute;tica de gest&atilde;o do Fundo, afastando a BBDTVM (Banco do Brasil) e adotando a pol&iacute;tica de gest&atilde;o pr&oacute;pria do Fundo. Para Mascarenhas, essas mudan&ccedil;as deram abertura para que problemas nas aplica&ccedil;&otilde;es viessem a acontecer. Os gestores da &eacute;poca j&aacute; est&atilde;o, inclusive, condenados a devolver o valor dos preju&iacute;zos estimados em R$ 24 milh&otilde;es que deram ao Fundo, estando amea&ccedil;ados de pris&atilde;o.<br /> <br /> Naquela oportunidade, nenhum Sindicato ou qualquer outra institui&ccedil;&atilde;o fizeram qualquer obje&ccedil;&atilde;o ou movimenta&ccedil;&atilde;o contraria a pol&iacute;tica adotada pelo governante de ent&atilde;o.<br /> <br /> <u><strong>Desequil&iacute;brio financeiro</strong></u><br /> <br /> Segundo a nota, em outubro de 2007 o ent&atilde;o Governador Marcelo Miranda deu in&iacute;cio ao desequil&iacute;brio financeiro e atuarial no Fundo de Previd&ecirc;ncia, criando a Lei 1.837 que trouxe para o IGEPREV a responsabilidade de pagar todos os servidores aposentados, inclusive &agrave;queles que se aposentaram antes de 1o de janeiro de 2004, retroagindo essa obriga&ccedil;&atilde;o a setembro de 2007.<br /> <br /> <u><strong>Manobra eleitoreira</strong></u><br /> <br /> De acordo com Mascarenhas, essa manobra eleitoreira permitiu que mais de 4 mil aposentados (&agrave; um custo de R$ 130 milh&otilde;es), que tinham suas aposentadorias pagas pelo Tesouro do Estado e que n&atilde;o haviam recolhido nenhum valor para o Fundo de Previd&ecirc;ncia, passassem a ter seus benef&iacute;cios pagos pelo IGEPREV.<br /> <br /> Isso aumentou significativamente o d&eacute;ficit atuarial do Instituto. Novamente os Sindicatos e outras entidades representativas n&atilde;o se manifestaram, eis que certos porta vozes ficaram quietos com a promessa eleitoreira de aumento de 25% para os Servidores do Quadro Geral e da Sa&uacute;de do Estado.<br /> <br /> <u><strong>Atual gest&atilde;o</strong></u><br /> <br /> Para o secret&aacute;rio L&uacute;cio Mascarenhas, no atual momento n&atilde;o se comprovou qualquer preju&iacute;zo por gest&atilde;o fraudulenta&nbsp; ao Fundo de Previd&ecirc;ncia e, consequentemente, a nenhum dos benefici&aacute;rios do IGEPREV. Segundo ele, a absoluta maioria dos Fundos brasileiros investiram em papeis do BVA e Banco Rural, sendo que os maiores investidores, neste bancos, s&atilde;o fundos ligados a institui&ccedil;&otilde;es estatais federais.<br /> <br /> <u><strong>Informa&ccedil;&otilde;es falsas</strong></u><br /> <br /> De acordo com a nota, &eacute; falsa a informa&ccedil;&atilde;o que o IGEPREV teria aplicado R$ 4 milh&otilde;es, ou qualquer outro valor, diretamente no BVA. Conforme Mascarenhas, esse montante, divulgado pela m&iacute;dia, foi aplicado no Fundo gerenciado pela TOTEM CORRETORA, que conta com a&ccedil;&otilde;es de outras empresas que t&ecirc;m condi&ccedil;&atilde;o, financeira e credit&iacute;cia saud&aacute;vel.<br /> <br /> Ainda segundo a nota, as aplica&ccedil;&otilde;es feitas pela TOTEM CORRETORA, dos R$ 4 milh&otilde;es aplicados somente R$ 286 mil couberam ao BVA. Para L&uacute;cio Mascarenhas, neste momento o que se tem de concreto s&atilde;o diversos questionamentos que acabam por afastar a verdade como o fato de que o Fundo das a&ccedil;&otilde;es da Churrascaria Porc&atilde;o foi o terceiro de melhor rendimento no semestre, chegando &agrave; rentabilidade aproximada de 12% no &uacute;ltimo m&ecirc;s.<br /> <br /> O secret&aacute;rio finaliza afirmando que o Governo do Estado garante que todos os servidores, ao se aposentarem, receber&atilde;o fielmente seus benef&iacute;cios.<br /> <br /> <br /> <u><strong>Confira a Nota na &iacute;ntegra</strong></u><br /> <br /> <em>O Presidente do Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o do IGEPREV vem a p&uacute;blico para esclarecer que:<br /> <br /> 1. O IPETINS &ndash; Instituto de Previd&ecirc;ncia do Estado do Tocantins foi criado em 1989 no Governo Siqueira Campos e, posteriormente, reformulado pela Lei N&ordm; 1.246, de 5 de setembro de 2001, tamb&eacute;m no Governo Siqueira Campos.<br /> <br /> 2. Para que o Fundo de Previd&ecirc;ncia gerido pelo IPETINS se tornasse um fundo de previd&ecirc;ncia capitalizado, o Governador Siqueira Campos determinou que o IPETINS, pagasse os benef&iacute;cios apenas para os servidores que se aposentassem a partir 1o de janeiro de 2004.<br /> <br /> 3. Essa determina&ccedil;&atilde;o alcan&ccedil;a tamb&eacute;m os servidores vindos de outros Estados, ou seja, s&oacute; iriam ser custeadas pelo IPETINS as aposentadorias que ocorressem a partir de 1o de janeiro de 2004, com a diferen&ccedil;a que essas aposentadorias s&atilde;o compensadas pelo sistema de compensa&ccedil;&atilde;o previdenci&aacute;ria entre os institutos dos diversos Estados da federa&ccedil;&atilde;o.<br /> <br /> 4. Isso permitiu que o IPETINS recebesse os recursos por mais de 2 anos e meio sem qualquer despesa de benef&iacute;cio que gerasse &ocirc;nus para o pr&oacute;prio IPETINS, assumindo o Tesouro do Estado esse &ocirc;nus, o que fortaleceu significativamente o IPETINS.<br /> <br /> 5. Durante aqueles dois anos e meio, o Governador Siqueira Campos assinou contrato com o Banco do Brasil que, atrav&eacute;s da sua subsidiaria BBDTVM (uma das institui&ccedil;&otilde;es de maior performance e credibilidade do mercado financeiro), passou a gerir os recursos do Fundo.<br /> <br /> 6. Era a BBDTVM que escolhia, em perfeita sintonia com o Governo do Estado, a estrat&eacute;gia de aplica&ccedil;&atilde;o, em quais fundos aplicar e em contrapartida recebia uma taxa de administra&ccedil;&atilde;o vari&aacute;vel de acordo com os resultados (a performance).<br /> <br /> 7. A gest&atilde;o terceirizada dos Fundos foi escolhida pelo Governo Siqueira Campos, &agrave; &eacute;poca, por entender ser a melhor estrat&eacute;gia para consolidar e fortalecer o nosso Fundo de Previd&ecirc;ncia.<br /> <br /> 8. A pol&iacute;tica salarial do Servi&ccedil;o P&uacute;blico no Pa&iacute;s impossibilita a contrata&ccedil;&atilde;o de funcion&aacute;rios especializados dessa &aacute;rea, sendo, na &eacute;poca, o BBDTVM (Banco do Brasil) o melhor gestor para o Fundo de Previd&ecirc;ncia dos Servidores do Estado, em raz&atilde;o das aplica&ccedil;&otilde;es serem feitas de comum acordo com o Governo do Estado.<br /> <br /> 9. Em 2004, pela Lei n&ordm; 1.434, de 10 de fevereiro de 2004, o Governo Marcelo Miranda mudou o nome do IPETINS para IGEPREV e a partir de 2005 aquele Governo imp&ocirc;s ao Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o do IGEPREV uma mudan&ccedil;a na pol&iacute;tica de gest&atilde;o do Fundo, afastando a BBDTVM (Banco do Brasil) e adotando a pol&iacute;tica de gest&atilde;o pr&oacute;pria do Fundo. Essas mudan&ccedil;as deram abertura para que problemas nas aplica&ccedil;&otilde;es viessem a acontecer. Os gestores da &eacute;poca j&aacute; est&atilde;o, inclusive, condenados a devolver o valor dos preju&iacute;zos (R$ 24 milh&otilde;es) que deram ao Fundo, estando amea&ccedil;ados de pris&atilde;o.<br /> <br /> 10. Naquela oportunidade, nenhum Sindicato ou qualquer outra institui&ccedil;&atilde;o fizeram qualquer obje&ccedil;&atilde;o ou movimenta&ccedil;&atilde;o contraria a pol&iacute;tica adotada pelo governante de ent&atilde;o.<br /> <br /> 11. Em outubro de 2007 o ent&atilde;o Governador Marcelo Miranda deu in&iacute;cio ao desequil&iacute;brio financeiro e atuarial no Fundo de Previd&ecirc;ncia, criando a Lei 1.837 que trouxe para o IGEPREV a responsabilidade de pagar todos os servidores aposentados, inclusive &agrave;queles que se aposentaram antes de 1o de janeiro de 2004, retroagindo essa obriga&ccedil;&atilde;o a setembro de 2007.<br /> <br /> 12. Essa manobra eleitoreira permitiu que mais de 4 mil aposentados (&agrave; um custo de R$ 130 milh&otilde;es), que tinham suas aposentadorias pagas pelo Tesouro do Estado e que n&atilde;o haviam recolhido nenhum valor para o Fundo de Previd&ecirc;ncia, passassem a ter seus benef&iacute;cios pagos pelo IGEPREV.<br /> <br /> 13. Isso aumentou significativamente o d&eacute;ficit atuarial do Instituto. Novamente os Sindicatos e outras entidades representativas n&atilde;o se manifestaram, eis que certos porta vozes ficaram quietos com a promessa eleitoreira de aumento de 25% para os Servidores do Quadro Geral e da Sa&uacute;de do Estado.<br /> <br /> 14. Aumentado o d&eacute;ficit atuarial, o IGEPREV teve que buscar uma pol&iacute;tica de investimentos (mediante gest&atilde;o pr&oacute;pria) mais agressiva.<br /> <br /> 15. No atual momento n&atilde;o se comprovou qualquer preju&iacute;zo por gest&atilde;o fraudulenta&nbsp; ao Fundo de Previd&ecirc;ncia e, consequentemente, a nenhum dos benefici&aacute;rios do IGEPREV.<br /> <br /> 16. O desenquadramento dos Fundos foi resolvido atrav&eacute;s de Termo de Ajustamento de Conduta feito com o Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia e Advocacia Geral da Uni&atilde;o, que concedeu prazo at&eacute; 2018 para resolver os problemas de ajustamento existentes.<br /> <br /> 17. A absoluta maioria dos Fundos brasileiros investiram em papeis do BVA e Banco Rural, sendo que os maiores investidores, neste bancos, s&atilde;o fundos ligados a institui&ccedil;&otilde;es estatais federais.<br /> <br /> 18. &Eacute; falsa a informa&ccedil;&atilde;o que o IGEPREV teria aplicado R$ 4 milh&otilde;es, ou qualquer outro valor, diretamente no BVA. Esse montante, divulgado pela m&iacute;dia, foi aplicado no Fundo gerenciado pela TOTEM CORRETORA, que conta com a&ccedil;&otilde;es de outras empresas que t&ecirc;m condi&ccedil;&atilde;o, financeira e credit&iacute;cia saud&aacute;vel.<br /> <br /> 19. As aplica&ccedil;&otilde;es feitas pela TOTEM CORRETORA, dos R$ 4 milh&otilde;es aplicados somente R$ 286 mil couberam ao BVA. Ali&aacute;s, o IGEPREV n&atilde;o investiu valor algum diretamente no BVA ou no Banco Rural.<br /> <br /> 20. Repita-se que neste momento o que se tem de concreto s&atilde;o diversos questionamentos, questionamentos esses que, da forma como v&ecirc;m sendo feito, acabam por afastar a verdade como o fato de que o Fundo das a&ccedil;&otilde;es da Churrascaria Porc&atilde;o foi o terceiro de melhor rendimento no semestre, chegando &agrave; rentabilidade aproximada de 12% no ultimo m&ecirc;s.<br /> <br /> 21. Finalmente, o Governo do Estado garante que todos os servidores, ao se aposentarem, receber&atilde;o fielmente seus benef&iacute;cios.<br /> <br /> Palmas, 18 de novembro de 2013.<br /> <br /> L&Uacute;CIO MASCARENHAS MARTINS<br /> Presidente do Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o</em></span></div>
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