O Governo do Tocantins publicou em suplemento do Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (14), portarias concedendo evoluções funcionais horizontal ou vertical que estavam atrasadas a milhares de servidores.

As portarias determinam que as progressões devem ser implementadas em folha de pagamento com data retroativa a 1º de dezembro de 2021.

Já o eventual passivo financeiro, constituído em relação ao lapso temporal transcorrido entre a data de aquisição do direito à do incremento financeiro e a efetiva concessão, será realizado em momento oportuno, respeita a capacidade orçamentária e financeira do Executivo Estadual.

As portarias contemplam:

- 3.880 servidores integrantes do Quadro de Profissionais da Educação Básica Pública do Poder Executivo;

- 29 delegados da Polícia Civil;

- 11 peritos oficiais da Polícia Civil; e

- 104 integrantes do Quadro da Polícia Civil.

No mesmo Diário, o governo também homologou – através de edital - o resultado final das progressões horizontal e vertical dos profissionais da Educação Básica Pública, exercícios de 2014 a 2016, deferidos em anexo único do documento. Esse anexo possui 3.880 nomes.

O mesmo edital também revoga 18 outros editais (todo ou em parte) publicados entre 2016 e 2019.

AS PORTARIAS E O EDITAL

PORTARIA Nº 1518/2021/GASEC, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

Quadro de profissionais da Educação Básica Pública do Poder Executivo

Anexo I - Evolução funcional horizontal: 3.355 nomes

Anexo II - Evolução funcional vertical: 525 nomes

PORTARIA Nº 1519/2021/GASEC, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

Delegados de Polícia Civil

Anexo I - Evolução funcional horizontal: 26 nomes

Anexo II - Evolução funcional vertical: 3 nomes

PORTARIA Nº 1520/2021/GASEC, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

Peritos oficiais da Polícia Civil

Anexo I - Evolução funcional horizontal: 11 nomes

PORTARIA Nº 1521/2021/GASEC, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

Integrantes do Quadro da Polícia Civil do Estado do Tocantins

Anexo I - Evolução funcional horizontal: 80 nomes

Anexo II - Evolução funcional vertical: 24 nomes

EDITAL - SEDUC Nº 01, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

Homologa o resultado final das progressões horizontal e vertical dos profissionais da Educação Básica Pública, exercícios de 2014 a 2016.

Anexo único: 3.880 nomes

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