O Governo do Tocantins informou, em nota, que irá recorrer da decisão judicial que determinou o imediato retorno dos 12 delegados regionais dispensados de suas funções em novembro deste ano.

A decisão do juiz Manuel de Farias Reis Neto, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, também manda Carlesse retornar servidores lotados na DRACMA - Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública. 

Os delegados foram dispensados durante as investigações do escândalo do lixo hospitalar, que envolvem o Governo do Estado e seu ex-líder na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Olyntho Neto (PSDB). 

Para o magistrado, as exonerações ocorreram com a intenção de "perseguição, pessoalidade e tentativa de acobertar atos de Governo".

No entanto, o Governo afirmou que os atos foram legítimos e todos os 12 “continuam delegados e atuantes como tais”.

"Há que se deixar claro que nunca ocorreu demissão de nenhum delegado, tão somente, por questões de reestruturação da Secretaria de Estado da Segurança Pública, por ato de exclusiva competência do Poder Executivo, delegados foram exonerados da função administrativa de delegados regionais", defendeu.

Conforme a nota, ato dessa natureza não foi executado somente no âmbito da Segurança Pública. "Medidas semelhantes e até mais profundas foram, e estão sendo, aplicadas a todas as pastas que integram a administração direta e indireta do Governo. Tudo para que o Tocantins retome o equilíbrio de suas contas", frisou.

O Governo também reiterou que nenhum inquérito foi paralisado ou sofreu ingerência do Executivo.

NOTA NA ÍNTEGRA

"O Governo do Tocantins informa que respeita o posicionamento da justiça, mas irá recorrer da decisão. Há que se deixar claro que nunca ocorreu demissão de nenhum delegado, tão somente, por questões de reestruturação da Secretaria de Estado da Segurança Pública, por ato de exclusiva competência do Poder Executivo, delegados foram exonerados da função administrativa de delegados regionais. Todos continuam delegados e atuantes como tais.

Os atos do Governador do Tocantins foram legítimos e não foram executados somente no âmbito da Segurança Pública, sendo que medidas semelhantes e até mais profundas foram, e estão sendo, aplicadas a todas as pastas que integram a administração direta e indireta do Governo. Tudo para que o Tocantins retome o equilíbrio de suas contas.

O Governo reitera que nenhum inquérito foi paralisado ou sofreu ingerência do Executivo. Ressalta ainda que não irá medir esforços para que os votos de mais de 400 mil tocantinenses sejam respeitados, bem como as decisões tomadas por seu Governador".

Secretaria de Estado da Comunicação Social

Governo do Tocantins