Inquéritos civis que mapeiam saúde pública nos 139 municípios serão debatidos em audiência

Por Redação AF
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14/04/2013 22h53 - Atualizado há 1 mês
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">Os Minist&eacute;rios P&uacute;blicos Estadual (MPE) e Federal (MPF), conjuntamente com as Defensorias P&uacute;blicas da Uni&atilde;o e do Estado, realizam audi&ecirc;ncia p&uacute;blica, nos dias 16 e 17, no audit&oacute;rio do Quartel do Comando Geral (QCG), em Palmas, para discutir com prefeitos e secret&aacute;rios de Sa&uacute;de dos 139 munic&iacute;pios a apura&ccedil;&atilde;o dos inqu&eacute;ritos civis p&uacute;blicos que avaliaram a qualidade dos servi&ccedil;os de sa&uacute;de p&uacute;blica prestados em todas as cidades &ndash; no tocante &agrave; pol&iacute;tica p&uacute;blica da Aten&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica (vigil&acirc;ncia e assist&ecirc;ncia &agrave; sa&uacute;de).<br /> <br /> Nos inqu&eacute;ritos, foram identificadas milhares de irregularidades na execu&ccedil;&atilde;o das pol&iacute;ticas p&uacute;blicas de sa&uacute;de.<br /> <br /> Representantes do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de e da Secretaria Estadual da Sa&uacute;de (Sesau) tamb&eacute;m participar&atilde;o do evento, al&eacute;m de terem sido convidados os Promotores de Justi&ccedil;a que atuam na &aacute;rea da sa&uacute;de p&uacute;blica em todo o Estado.<br /> <br /> Com base nos inqu&eacute;ritos civis p&uacute;blicos, instaurados conjuntamente pelo MPE e MPF e pelas Defensorias P&uacute;blicas, ser&atilde;o adotadas as medidas necess&aacute;rias para o acesso regular dos usu&aacute;rios do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS) a esses servi&ccedil;os, no que tange &agrave;s responsabilidades da Uni&atilde;o, do Estado e de todos dos Munic&iacute;pios, cada qual na sua esfera de compet&ecirc;ncia e atribui&ccedil;&otilde;es. Isso porque, embora a execu&ccedil;&atilde;o e a gest&atilde;o da Aten&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica caiba aos munic&iacute;pios, a responsabilidade pela organiza&ccedil;&atilde;o da oferta dos servi&ccedil;os &eacute; tripartite (dividida entre as tr&ecirc;s esferas de governo).<br /> <br /> Inqu&eacute;ritos<br /> Os inqu&eacute;ritos civis p&uacute;blicos foram instaurados em dezembro de 2012, tendo uma &aacute;gil conclus&atilde;o, sobretudo se considerado o volume do trabalho, segundo avaliou a Promotora de Justi&ccedil;a Maria Roseli de Almeida Pery, que entende caber ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico brasileiro atuar, de maneira estrat&eacute;gica, na busca da efetividade das pol&iacute;ticas p&uacute;blicas de sa&uacute;de. Subsidiaram os inqu&eacute;ritos o resultado de auditorias, monitoramentos, inspe&ccedil;&otilde;es e avalia&ccedil;&otilde;es do cumprimento de metas, entre outros documentos de controle do SUS.</span></div>
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