A Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto) e várias outras entidades sindicais anunciaram que vão apresentar uma nova contraproposta de reforma da Previdência ao Governo do Estado até o final desta semana.

Os sindicatos ressaltaram entender que a Reforma da Previdência é uma imposição federal inevitável e que houve melhoras importantes durante os últimos debates, mas  há pontos defendidos pelo governo que trariam profundos prejuízos aos servidores. 

Entre as inconformidades estão as mudanças nas regras de pensões por morte e por invalidez. Atualmente, o valor do benefício nesses casos é o teto do INSS mais 70% do que excede o valor. Pela proposta do governo, o benefício cairia para cerca de 50% da média salarial do servidor.

“Nós não podemos negociar esse ponto de jeito algum. Estamos falando de um contingente muito pequeno de pessoas que podem ter um baque enorme no momento na qual a família estará mais fragilizada”, ressaltou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), Elizeu Oliveira, durante reunião das entidades nesta terça-feira (18). 

Outros pontos que os sindicatos querem abordar é o pedágio (tempo a mais de trabalho para se aposentar) e a manutenção da paridade (idade mínima) de aposentadorias das pessoas que ingressaram no serviço público estadual antes de 2003.

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Andamento

A minuta da reforma da previdência dos servidores públicos do Estado do Tocantins foi encaminhada à Casa Civil estadual nessa terça-feira (11).

O governador Wanderlei Barbosa afirmou que houve o mínimo de alterações possíveis, apenas para adequar as regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) às novas exigências constitucionais. 

“A reforma foi construída e lapidada com a contribuição de todas as categorias dos servidores para que não houvesse perda de direitos adquiridos ao longo de suas carreiras no serviço público. Essa é uma adequação necessária para garantir a saúde do Igeprev [Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins] e assegurar a aposentadoria de nossos servidores no futuro”, ressaltou o governador.

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Encontro dos sindicatos / Foto: Divulgação