A Justiça determinou a soltura de cinco investigados na operação que apura supostas fraudes no emplacamento e documentação de veículos furtados e roubados na Ciretran de Araguaína. A decisão é do juiz Francisco Vieira Filho, da 1ª Vara Criminal, publicada nesta terça-feira (3).

Os suspeitos estavam presos preventivamente desde o dia 12 de fevereiro de 2020. Porém, até agora, o Ministério Público do Tocantins não ofereceu denúncia formal.

A decisão de soltura beneficia dois despachantes, Robson Dias Lima e Guilherme Augusto Santana Lima, e os servidores do Detran José Carlos Rodrigues, Raimundo Valci dos Reis Araújo e Wesley Oliveira Cunha. Todos estão suspensos das atividades e são investigados em processo administrativo do próprio órgão.

“Compreendo haver flagrante ilegalidade na manutenção da prisão dos investigados. Não há razão lógica para manter pessoas presas sem uma denúncia formal por parte do Estado”, diz a decisão do juiz.

Na última segunda-feira (2), o MPTO informou que todo o acervo de materiais apreendidos durante a operação ainda está sendo analisado pelo núcleo de inteligência do órgão. Três promotores de justiça atuam no caso.

O juiz destaca que o Código de Processo Penal determina que o prazo para conclusão do inquérito é de 10 dias, a contar da data da prisão, podendo ser prorrogado por mais 5 dias. Assim, o juiz concluiu que o prazo da prisão está extrapolado desde 27 de fevereiro de 2020.

Embora soltos, os suspeitos não podem mudar de endereço sem prévia comunicação ao juiz e devem comparecer a todos os atos processuais.

ENTENDA

Segundo a investigação do GAEGO, o grupo abria processo de primeiro emplacamento junto ao Detran utilizando-se de chassi clonado, notas fiscais falsificadas e dados pessoais de vítimas que eram cadastradas como proprietárias desses automóveis. Os processos eram auditados por servidores do Detran, que emitiam o Certificado de Registro de Veículo (CRV).

Ainda segundo os investigadores, no processo de emplacamento, o grupo clonava o chassi de veículos novos que possuíam as mesmas características do automóvel roubado ou furtado. Alguns desses veículos ainda estavam na concessionária.

As placas e os lacres eram enviados do Tocantins para os estados para serem fixados nos veículos. Depois de “esquentados”, os automóveis estavam aptos para serem revendidos.