Radioterapia em Araguaína

Juíza envia decisões descumpridas à PGJ e 6ª Promotoria para responsabilizar secretário da Saúde

A determinação é da juíza da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína.

Por Redação 780
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18/11/2019 07h15 - Atualizado há 4 anos
Secretário da Saúde estaria descumprindo as decisões da justiça

A Justiça determinou a remessa das decisões judiciais descumpridas quanto à oferta de tratamento oncológico em Araguaína para a 6ª Promotoria de Justiça e à Procuradoria-Geral de Justiça para que adotem medidas cíveis e criminais contra o secretário Estadual de Saúde, Luiz Edgar Leão Tolini.

O gestor é acusado de não cumprir as ordens contidas em decisão liminar proferida, ainda, no ano de 2016. A justiça atendeu ao pedido da 5º Promotoria de Justiça de Araguaína, que atua na área da saúde.

A determinação é da juíza da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, Milene de Carvalho Henrique, que também mandou que seja atualizado o valor da multa imposta pelo descumprimento da ordem judicial.

No último dia 12 de novembro, a promotora Araína Cesárea D’Alessandro informou à Justiça que o Estado ainda não havia regularizado a oferta de tratamento oncológico na Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia do Hospital Regional de Araguaína (Uacon/HRA).

Segundo a promotora, o serviço de raquiterapia não foi reestabelecido e há oferta apenas nos casos de urgência e emergência, sendo os demais casos encaminhados para tratamento em Imperatriz (MA).

Em relação aos ex-gestores Marcos Esner Musafir e Renato Jayme da Silva, a 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína ajuizou Ações Civis Públicas, por ato de improbidade administrativa em razão dos mesmos fatos.

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