Palmas

Justiça condena BRK por vazamento de esgoto que causou mortandade de peixes em ribeirão

Sentença estipulou multa equivalente a 150 salários mínimos, à época dos fatos.

Por Redação
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15/01/2024 14h36 - Atualizado há 4 meses
Sede do MPTO em Palmas

A empresa BRK foi condenada por crime ambiental em ação penal proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) por poluir, em 2017, o Ribeirão Taquaruçu com lançamento de esgoto proveniente de vazamento de resíduos da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Taquari, localizada na capital.

A sentença estipulou a obrigatoriedade de pagamento de multa equivalente a 150 salários mínimos, à época dos fatos, além de adotar medidas eficazes para evitar a repetição de condutas danosas ao meio ambiente, estabelecendo programas de gestão ambiental, capacitação de funcionários e monitoramento ambiental regular.

A ação que levou à condenação apontou, por meio de relatório elaborado por equipe do Centro Operacional do Meio Ambiente (Caoma) do MPTO, que a mortandade de peixes no ribeirão estava diretamente relacionada à redução de oxigênio causada pelo lançamento de esgoto tratado da BRK Ambiental.

A ação foi ajuizada pela 24ª Promotoria de Justiça da Capital.

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