Capital

Justiça culpa prefeitura por invasão de área e suspende demolição de imóveis em Palmas

Suspensão deve se manter pelo menos até finalizar o estado de calamidade pública.

Por Redação
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10/05/2022 15h39 - Atualizado há 1 mês
Prédio da Prefeitura de Palmas

A Justiça determinou que a Prefeitura de Palmas suspenda a demolição/remoção dos imóveis residenciais e comerciais localizados em área verde da Arse 25, na capital.

A decisão atende a uma ação judicial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).

Na decisão, a suspensão deve se manter pelo menos até finalizar o estado de calamidade pública do Tocantins, prorrogada pelo Governo do Estado até junho de 2022.

Para a Justiça, a ocupação irregular se deu por culpa do próprio município por omissão em fiscalizar a área.

Outro ponto destacado é que o poder de polícia da administração pública não pode sobressair ao fato de que as famílias estão no local por aproximadamente 20 anos, onde construíram suas vidas, “não sendo digna a desocupação sem prazo razoável para que se estabeleçam em outro lugar”.

A decisão, do dia 2 último, é da 2ª Vara da Fazendo e Registros Públicos de Palmas.

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