Rio Azuis

Justiça determina medidas de proteção ao menor rio do Brasil, localizado no Tocantins

Prefeitura está proibida de expedir novos alvarás de construção.

Por Redação 664
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07/07/2021 08h52 - Atualizado há 1 ano
Rio Azuis

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e o Município de Aurora deverão adotar medidas para conter a degradação progressiva da Área de Preservação Permanente (APP) que envolve os rios Azuis e Sobrado.

A determinação é fruto de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Tocantins.

Conforme a decisão, o Naturatins deverá fornecer, em um prazo de 30 dias, cópias dos relatórios de vistorias já realizadas, bem como promover nova vistoria e adotar todas as medidas necessárias para coibir as irregularidades ambientais.

Já com relação ao Município de Aurora, a determinação judicial é para que a gestão municipal se abstenha de fornecer alvarás de construção e alvarás de funcionamento relativos à APP, bem como que vistorie o local, autuando e cadastrando os ocupantes.

Segundo consta nos autos do processo, houve um processo de exploração e ocupação ilegal da área no entorno dos rios Azuis e Sobrado, decorrente principalmente de sucessivas construções de casas, algumas praticamente no barranco do rio e outras a poucos metros do curso d’água.

Também é mencionada a construção de instalações sanitárias e fossas sépticas em locais não permitidos, bem como a ocorrência de desmatamento, a captação irregular de água e outros tipos de danos ambientais, que supostamente colocam em risco a conservação do ecossistema e do meio ambiente como um todo.

O promotor de Justiça Vilmar Ferreira de Oliveira, autor da ação, conta que a exploração e ocupação ilegal vem ocorrendo por ação ou omissão do Naturatins e do município de Aurora do Tocantins.

Enquanto o órgão ambiental tem exercido uma fiscalização “morna” ou, por vezes omissa, limitada a lavrar autos de interdição que terminam por ser desrespeitados, a gestão municipal tem contribuído para os danos ambientais ao fornecer, sem qualquer critério jurídico, diversos alvarás de funcionamento e ao permitir as construções irregulares de diversos estabelecimentos comerciais e residenciais, em desconformidade com a legislação ambiental, segundo a avaliação da Promotoria Regional Ambiental.

O rio Azuis tornou-se atrativo turístico da região pela beleza de suas águas e por ser reconhecido como o menor rio do Brasil e o terceiro menor do mundo. O Azuis deságua no rio Sobrado, ambos fazendo parte da bacia do rio Tocantins.

Obras na APP continuam sendo realizadas
Diversas construções foram realizadas na APP

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