O ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Tocantins, Carlos Alberto da Costa, conhecido por Carlão da Saneatins (PSDB), foi condenado a sete anos de prisão pelo crime de corrupção.

A sentença proferida pelo juiz da 4ª Vara Federal, João Paulo Abe, no dia 19 de julho, também atinge o empresário Helvécio Mesquita Melo, acusado de oferecer propina ao ex-superintendente do órgão.

Carlão da Saneatins foi deputado estadual em 2011 e chegou a ser o líder do governo na época.

Investigação

A investigação começou no ano de 2016 pela Polícia Federal visando apurar a prática de ilicitudes na Chamada Pública n° 01/2014 realizada pelo Incra do Tocantins.

A Chamada Pública visava selecionar entidades aptas à contratação direta para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) para assentamentos da reforma agrária no Estado do Tocantins, ao custo de R$ 28 milhões.

Conforme apurado pela PF, dentre as empresas participantes da Chamada Pública estavam a Rural Norte Desenvolvimeno Ltda e a Agroter Serviços de Assistência Técnica e Elaboração de Projetos S/S, cujo representante teria apresentado documentos falsos a fim de comprovar o atendimento às exigências do edital.

Segundo a denúncia, além da falsificação de assinaturas, chamaram a atenção o fato de a Agroter ter apresentado declaração assinada por Elias Madeira Ferreira, não na condição de sócio da empresa, mas enquanto Secretário Municipal de Agricultura de Augustinópolis.

A Polícia Federal deflagrou em agosto de 2018 a Operação Nudae, que culminou no afastamento de Carlão da Saneatins, na época superintendente do Incra no estado. Em dezembro do mesmo ano, na segunda fase da operação, ele foi preso por descumprimento de medida cautelar, após o pedido de prisão do Ministério Público Federal.

TCU

As irregularidades nos contratos de ATER com a Rural Norte também foram apontados pela Secretaria de Controle Externo no Estado do Tocantins (Secex). Segundo TCU. “Apesar do longo decurso de prazo, ainda não houve execução efetiva, aferida e aceitável de serviços pela contratada [RURAL NORTE]”, disse o órgão. 

Mesmo assim, o INCRA emitiu notas de sistema (liquidação) referentes a três empenhos em favor da empresa, em contrariedade às determinações do retromencionado no Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Consta na sentença que mesmo sem a efetiva prestação dos serviços e após a fiscalização deficiente e 'parcial' dos contratos por servidores designados pelo Superintendente do INCRA, os empresários recebiam do superintendente do órgão o aval para a obtenção dos pagamentos.

CGU

No curso da investigação, a Controladoria-Geral da União (CGU) enviou à Polícia Federal notícia de irregularidade no pagamento autorizado por Carlão da Saneatins apontado por servidor do INCRA/TO.

Polícia Federal

A Polícia Federal apreendeu na Operação Nudae o comprovante de transferência bancária de R$ 10 mil da empresa Rural Norte. Em depoimento, Helvécio Mesquita admitiu que os manuscritos partiram do seu punho e confessou que de fato entregou em mãos R$ 10 mil ao superintendente do INCRA na época.

Segundo o empresário, tal pagamento teria ocorrido a título de mera contribuição política com o PSDB, ao qual Carlão encontrava-se filiado, segundo a sentença. Disse ainda que em outras oportunidades em que o INCRA pagou à Rural Norte por serviços de ATER, também realizou 'contribuições' a CARLÃO, sempre à razão de 3% do valor liberado.

Defesas

A defesa dos acusados alegou que não houve a prática de omissão ou retardamento de ato de ofício, e que o pagamento de R$ 10 mil consistiu em doação para campanha eleitoral. Por fim, alegou insuficiência de provas. Afirmou ainda que nenhum ato de ofício beneficiou indevidamente a si ou a empresa contratada pelo INCRA.

O ex-superintendente Carlão da Saneatins negou a prática de corrupção e o recurso que recebeu do empresário foi uma contribuição política feita de maneira espontânea, a qual foi empregada na campanha eleitoral. Também alegou insuficiência de provas.