Luana Ribeiro apresenta PEC que torna carreira jurídica a de delegado

Por Redação AF
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24/06/2014 14h52 - Atualizado há 4 semanas
<span style="font-size:14px;">A deputada estadual Luana Ribeiro (PR) apresentou na Assembleia Legislativa uma proposta de emenda alterando o Artigo 116 da Constitui&ccedil;&atilde;o do Estado. A proposta trata das fun&ccedil;&otilde;es de pol&iacute;cia judici&aacute;ria do delegado de Pol&iacute;cia e j&aacute; est&aacute; na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ).<br /> <br /> Luana Ribeiro conseguiu 12 assinaturas dos deputados Am&aacute;lia Santana (PT), Carl&atilde;o da Saneatins (PSDB), Iderval Silva (SD), Josi Nunes (PMDB), Stalin Bucar (SD), Vilmar do Detran (SD), Jorge Frederico (SD), Jos&eacute; Geraldo (PTB), Ricardo Aires (PSB), Solange Duiailibe (SD)&nbsp; e Wanderlei Barbosa (SD). A deputada comemorou a conquista, j&aacute; que ela precisava apenas de oito assinaturas para a proposta.<br /> <br /> &ldquo;O que propomos &eacute; um novo texto para a Constitui&ccedil;&atilde;o com base na necessidade de uma implanta&ccedil;&atilde;o da carreira jur&iacute;dica do delegado de Pol&iacute;cia do Estado, concedendo as mesmas prerrogativas inerentes &agrave; Magistrado, Minist&eacute;rio P&uacute;blico e Defensoria.&nbsp; Porque a atividade desenvolvida pelo delegado &eacute; jur&iacute;dica, por for&ccedil;a de sua pr&oacute;pria natureza&rdquo;, explicou.<br /> <br /> Segundo ela, os delegados de pol&iacute;cia s&atilde;o as primeiras autoridades que decidir&atilde;o sobre as pris&otilde;es em flagrante ou sobre as representa&ccedil;&otilde;es por pris&otilde;es tempor&aacute;ria ou preventiva.<br /> <br /> Atualmente os estados do Amazonas, S&atilde;o Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Par&aacute;, Maranh&atilde;o, Para&iacute;ba, Piau&iacute;, e Cear&aacute; sancionaram emendas constitucionais parecidas &agrave;s suas constitui&ccedil;&otilde;es reconhecendo carreira jur&iacute;dica aos delegados.</span>
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