Mais de 13 mil servidores já realizaram a antecipação dos passivos do Governo do Tocantins, gerando um montante de negociação de mais de R$ 289 milhões. O processo iniciou em 28 de outubro.

O processo da antecipação é resultado da regulamentação do artigo 12 da Lei nº 3.901/22, a qual prevê a antecipação na modalidade de cessão de crédito dos valores devidos pelo estado referentes a progressão e data-base. 

A Secretaria de Estado da Administração (Secad) enfatizou que a antecipação é facultativa. “Desde o início da operação, deixamos bem claro para os servidores que esta é uma negociação facultativa. Sempre reforçamos para que o servidor procure conhecer todas as taxas de juros praticadas pelos bancos e escolha a instituição financeira que ofereça as melhores condições de negociação”, salientou o secretário da Administração, Paulo César Benfica.

Atualmente, cinco instituições podem realizar as operações de adiantamento:

• Banco do Brasil;
• BRB - Banco de Brasília;
• Banco Pan S/A;
• BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto;
• Capital Consig Sociedade e Crédito Direto.

Como realizar a antecipação

Para realizar a antecipação, a Agência de Tecnologia da Informação (ATI) desenvolveu um sistema no qual será realizada toda a operação. 

O interessado deve acessar o Portal do Servidor, clicar no ícone “sistema de antecipação dos passivos”. No sistema, o servidor terá acesso a todos os passivos e poderá escolher quais os períodos que deseja antecipar. 

Na sequência, é preciso responder se existe alguma ação de execução judicial em processo. O sistema vai direcionar para o termo de adesão/transação. O próximo passo é imprimir, assinar e reconhecer firma do termo. Em seguida, o servidor deve anexar o arquivo digital no sistema. Isto feito, basta entregar o original no setor de recursos humanos de lotação do servidor. 

O gerente de consignação, Carlos Eduardo Sobral, ressaltou que somente após finalizar o processo citado anteriormente, o servidor poderá acessar o sistema de consignação. 

Para entrar no sistema de consignação, o servidor deve seguir os seguintes passos: acessar o portal da Secad, clicar no ícone consignação, que direciona para o portal eConsig; após o acesso, clicar no ícone antecipação do passivo e emitir a senha que deveser entregue no banco ou instituição financeira escolhida.

“É importante lembrar que qualquer dúvida no acesso, problemas com senha, basta contatar o setor de recursos humanos de sua lotação”, explicou.   

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