Começa nesta quinta-feira, 2 de janeiro de 2020, o prazo para o recadastramento anual obrigatório dos estabelecimentos comerciais e/ou industriais que se dedicam a comercialização, armazenamento e aplicação de produtos para uso na agropecuária.

O recadastramento deve ser feito até o dia 28 de fevereiro junto à Agência de Defesa Agropecuária (Adapec). A estimava é que sejam recadastradas mais de 450 lojas agropecuárias no Tocantins.

A gerente de Avaliação, Controle e Fiscalização Vegetal, Lidiana Lira Vieira explicou que os estabelecimentos comerciais de produtos agropecuários só devem funcionar mediante registro junto à Adapec, com exceção daqueles, cuja atividade é de exclusiva competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

“Por isso é fundamental que os lojistas já procurem a Agência para fazerem o recadastramento, pois, o certificado de funcionamento da empresa emitido pela Adapec vence no dia 28 de fevereiro,” alertou Lidiana.

Os estabelecimentos agropecuários que não fizerem o recadastramento dentro do prazo receberão multas e em caso de reincidência, o valor será dobrado. Também podem ser aplicadas sanções como a interdição do estabelecimento e cancelamento do cadastro junto ao órgão, além disso, as empresas autuadas não poderão receber o certificado de registro até a sua regularização.

Para fazer o recadastramento, o empresário deve juntar todos os documentos indicados para a área de atuação do estabelecimento, com prazos de validade em dia, recolher a taxa de recadastramento e entregar a documentação na unidade local da Adapec do seu município.

A lista com os documentos exigidos estão no site da Agência, no endereço www.adapec.to.gov.br/servicos/areavegetal.

A Adapec adota também a emissão de certificado de registro provisório, para eventos como feiras e exposições mediante fiscalização e vistoria da Agência.  

Dados da Adapec

Em 2019 foram licenciados 451 estabelecimentos agropecuários, um aumento de 8,64% em relação a 2018. As regionais que concentram o maior número de lojas agropecuárias são: Colinas com 65 estabelecimentos, Palmas com 62, Araguaína 59, Porto Nacional 47, Araguatins 45 e Paraiso 40.