Major diz que ações da Polícia pautam dentro da "legalidade, necessidade e razoabilidade"

Por Redação AF
20/08/2013 08h23 - Atualizado há 5 anos

<div style="text-align: justify;"> Da Redação Em nota encaminhada ao AF Notícias, o comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar de Araguaína, Major Silva Neto, falou sobre a matéria relatando que “PM e Fiscais invadiram uma festa de casamento deixando casal e convidados constrangidos”, durante a operação conjunta com os Departamentos de Posturas, Tributos, Fiscalização Sanitária e Conselho Tutelar na última sexta-feira (16). Segundo a nota, o Comando do 2º BPM, durante e ao término da Operação Conjunta com os demais órgãos, não tomou conhecimento do fato ocorrido no Espaço Acqua. Conforme Silva Neto, só ficou sabendo após ler a matéria divulgada no AF Notícias. A nota afirma ainda que a orientação do Comandante, Major Silva Neto, é que as ações policiais devem pautar sempre dentro da legalidade, necessidade e razoabilidade. Versão da Prefeitura Já a Prefeitura tentou justificar a ação dos fiscais, que encabeçaram a fiscalização no casamento religioso, afirmando que havia recebido “denúncias de moradores por causa de bares e de um evento realizado naquela noite no espaço de festas”. Após adentrarem no local e se dirigirem para bem próximo do som, os fiscais mediram o nível sonoro na presença de testemunhas, entre elas policiais militares, conselheiros tutelares e demais, que marcou 94 decibéis. Segundo a prefeitura, o valor máximo de volume é de até 55 decibéis, sendo tolerado até, no máximo, 70 decibéis. Ainda segundo a prefeitura, os fiscais constataram que o evento no Espaço Acqua não tinha autorização, pois não foi solicitado junto ao departamento responsável, para instalação de aparelhos e som de qualquer natureza como regem os artigos 12 que trata da perturbação do sossego público e o artigo 13, em seu parágrafo único, que assegura à Prefeitura Municipal licenciar e fiscalizar sons de qualquer natureza. Apesar de terem sido informados já na entrada de que no local estava ocorrendo um casamento evangélico, a prefeitura diz que “a equipe não sabia que tipo de evento era realizado no local e, por isso, foi necessária a entrada para fiscalização e averiguação”. Tal versão contraria a informação de que a averiguação no local só teria acontecido após denúncias de moradores.</div>

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