Notícias do Tocantins - O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) divulgou os editais com as nomeações dos cidadãos que atuarão como mesários e no apoio logístico, além de participar do Teste de Integridade das urnas eletrônicas nas Eleições 2024. 

Após a publicação dos editais, de acordo com as normas estabelecidas no artigo 120, parágrafo 4º, do Código Eleitoral, e o artigo 63, caput, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), os partidos políticos e federações têm até cinco dias para apresentar possíveis contestações às nomeações.

As pessoas convocadas para atuar nas eleições também têm o direito de recusar a nomeação, seguindo os prazos estipulados: dois dias para resposta. Já nos casos de recurso, o prazo é de três dias junto à Justiça Eleitoral do Tocantins, que tem também três dias para responder o recurso.

A divulgação do edital com os nomes dos mesários tocantinenses foi realizada no Diário da Justiça Eleitoral (DJE) do dia 5 de agosto (confira aqui).  

Os convocados também podem verificar sua nomeação entrando em contato com o cartório eleitoral onde estão inscritos ou pela Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (Cave) - 0800 6486-800, que atende tanto pelo telefone quanto pelo WhatsApp. 

Já o prazo para nomeações nas seções eleitorais localizadas em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes se estende até 30 de agosto.

A ausência injustificada ao treinamento e ao dia da eleição implicará nas penalidades previstas em lei, incluindo multa e possível abertura de processo judicial. Os convocados que, por motivo justo, não puderem comparecer ao treinamento e/ou ao dia da eleição, deverão comunicar à Justiça Eleitoral, no prazo máximo de 5 dias após a publicação deste edital, apresentando a devida justificativa.

Importância do trabalho como mesário no Tocantins

Ser mesário no Tocantins é uma responsabilidade cívica de grande relevância. Além de contribuir para a democracia e participar ativamente do processo eleitoral, os mesários recebem benefícios como folgas no trabalho, vantagem de desempate em concursos públicos e a oportunidade de participar diretamente na organização das eleições, adquirindo experiência e conhecimento sobre o sistema eleitoral.

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Confira a íntegra do calendário eleitoral das Eleições 2024.

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