Pequenas empresas

MP da Liberdade Econômica pode beneficiar 260 mil tocantinenses que estão na informalidade

A medida facilita a vida de micro e pequenos empresários tocantinenses.

Por Agência do Rádio 542
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22/07/2019 08h55 - Atualizado há 4 anos
Medida Provisória vai ajudar pequenos empresários

A MP da Liberdade Econômica (881/2019) deve reduzir o poder do Estado de criar obstáculos para atividades e empreendimentos de baixo risco, contribuindo para criação de mais negócios e postos de trabalho no Tocantins. A avaliação é do deputado federal Tiago Dimas (SD-TO).

Para ele, a norma atende exigências antigas dos pequenos empreendedores, que, desde a publicação da MP, passaram a investir com mais segurança e tranquilidade.

“[Essa medida] já era algo solicitado há bastante tempo pelo mercado, no sentido de desburocratizar algumas questões, que, infelizmente, acanhavam muitos empreendedores, pessoas que queriam investir, criar um negócio, em virtude de procedimentos burocráticos e, muitas vezes, desnecessários”, disse o deputado.

Por conta das dificuldades, mais de 260 mil tocantinenses estão na informalidade, de acordo com dados da PNAD Contínua do IBGE, relativos ao 1º trimestre deste ano. Na contramão desse cenário, a abertura de novas micro e pequenas empresas cresceu 48% entre os anos de 2009 e 2018 no Estado, passando de pouco mais de 12,4 mil para 24 mil firmas, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae).

A expectativa é que o Tocantins tenha mais de 27 mil empresas, em 2022. Isso representa cerca de 2 mil novas pequenas firmas a mais em comparação com o número atual, de 25 mil micros empresas registradas.

Estímulo ao Crescimento Econômico

O texto, em vigor desde abril, foi aprovado na comissão mista do Congresso Nacional na última semana. Para continuar valendo, precisa do aval dos plenários da Câmara e do Senado – a MP caduca em setembro.

O especialista em Economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) Roberto Dumas acredita que a MP da Liberdade Econômica vai modernizar as relações econômicas e diminuir a burocracia, um dos principais entraves para o empresariado no país.

“O Brasil ocupa um dos últimos lugares, ou seja, é um dos piores lugares do mundo em relação à burocracia para se abrir uma pequena empresa. A MP vai, justamente, ao encontro de tirar a presença do Estado de onde ele, absolutamente, não é necessário”, explica o especialista.

O diretor superintendente do Sebrae do Tocantins, Moisés Gomes, considera que a redução da “papelada” imposta pelo Estado representa um alívio para os pequenos empresários. Isso, segundo ele, vai proporcionar que os custos com burocracia sejam direcionados exclusivamente aos negócios.

“Na medida em que você desburocratiza essas relações, você cria uma vantagem enorme para essas empresas. E digo mais: essas mudanças não só facilitam a vida das empresas, como a médio e longo prazo, acredito, vão ter um impacto também sobre a qualidade dos produtos e serviços oferecidos”, ressaltou Gomes.

Desburocratização

Além de facilitar a vida do pequeno empreendedor, a MP torna o trabalho da administração pública mais dinâmico porque retira dos órgãos fiscalizadores milhares de solicitações. Como o texto alcança somente a administração federal, caberá a estados e municípios aderir, de forma voluntária, às diretrizes trazidas pela legislação. Na prática, isso significa que esses negócios poderão começar a funcionar de forma segura, sem riscos de punições, como multas ou cancelamento das operações empresariais.

A MP também avança ao modernizar procedimentos e documentos que hoje ainda são analógicos. Um trecho, por exemplo, prevê a criação da Carteira de Trabalho Eletrônica, que será emitida pelo Ministério da Economia e acionada por meio do CPF do trabalhador. Também dispõe que documentos que hoje precisam ser armazenados em papel possam ser guardados em suas versões eletrônicas, com assinaturas digitais.

A burocracia vai diminuir, também, no transporte de cargas por meio de caminhões. A MP 881/2019 cria o documento eletrônico de transporte que substitui os papeis exigidos nos postos de fiscalizações.

A estimativa da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia é que a MP 881 possa contribuir para a criação de quase quatro milhões de empregos nos próximos 15 anos no país. Ainda segundo o órgão, o PIB per capita, ou seja, a riqueza produzida no país por habitante, pode crescer em mais de 0,5% no período.

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