Tocantins

MPE intensifica ações de fiscalização para garantir a segurança hídrica da Bacia do Rio Formoso

A escassez hídrica na Bacia do Formoso é crítica e tem atraído atenção dos órgãos de fiscalização.

Por Nielcem Fernandes
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29/08/2019 18h55 - Atualizado há 1 mês
Em vários trechos do Rio Formoso é possível atravessar o leito a pé

O projeto Rio Formoso, maior projeto de irrigação do Tocantins, vem sendo motivo de discussões a respeito do uso sustentável dos recursos hídricos destinados à irrigação de empreendimentos agrícolas na região sudeste do Estado há alguns anos.

Desde 2016, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) vêm intensificando as ações de fiscalização para assegurar o uso sustentável da água dos rios da região e garantir a segurança hídrica da bacia do Rio Formoso.

Após a realização de uma vistoria técnica promovida pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) entre os dias 6 e 8 de agosto desse ano, o promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, titular da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Araguaia, solicitou a expedição de uma liminar suspendendo imediatamente a captação de água na bacia do Rio Formoso para fins de irrigação de empreendimentos agrícolas na região.  

Durante a análise feita em diversos trechos dos rios Formoso, Xavante, Dueré e Javaés os técnicos do Caoma constataram várias inconformidades, como a falha na transmissão de dados da captação em tempo real, inconsistência no sistema de medição do nível da água e o funcionamento de bombas de captação fora do período de outorga concedido pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). A inspeção constatou ainda a redução drástica no nível de água na foz do rio Formoso e dos outros rios vistoriados.

O relatório apontou que em alguns pontos do Rio Formoso a medição pluviométrica, que mede o nível das águas, apresentou uma diferença de 21 centímetros em relação aos dados informados no Boletim Hidrometeorológico nº 147 emito pela Secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (SEMARH-TO) no dia 6 de agosto.

Escassez

A escassez hídrica na Bacia do Formoso é crítica. Segundo o Instituto de Atenção às Cidades (IAC) da Universidade Federal do Tocantins (UFT), cerca de 40 produtores faziam o uso das águas captadas na bacia para irrigação de suas lavouras em 2018.

Um estudo feito pelo IAC em parceria com a CAS Tecnologia aponta que no ano passado, em média, os produtores rurais retiram cada um 1500 litros por segundo dos rios chegando a operar 24h/dia. Um volume consideravelmente alto para os padrões de sustentabilidade levando ao colapso o sistema hídrico da bacia.

Produtores

A equipe do portal AF Notícias esteve no projeto Rio Formoso no último domingo (25), porém, não encontrou nenhuma bomba em funcionamento. Das quatro estações de captação visitadas pela reportagem, nenhuma estava operando.  

Um dos agricultores que está no projeto desde a década de 80 disse ao AF Notícias que a captação é regular e não interfere no nível das águas do rio Formoso. O produtor rural alegou que a água é captada nos chamados ‘porões’ (local onde o leito do rio é mais fundo) e que todo ano na época da seca o nível da água baixa consideravelmente.

“A captação não faz diferença na quantidade da água do rio. Todo ano as águas do rio baixam naturalmente nessa época, isso é normal. A captação é feita de forma correta nos porões. Não tiramos mais que a cota estabelecida. Quando batemos a cota, desligamos as bombas. Sem esse projeto muitas famílias não teriam como se sustentar”, disse o agricultor de 80 anos, que preferiu não se identificar.

Mesmo com a justificativa do agricultor, a equipe do AF Notícias conseguiu flagrar alguns pontos onde o leito do rio está bastante seco e assoreado.

Naturatins

Questionado a respeito das irregularidades apontadas pelo relatório do MPTO, o Naturatins, órgão responsável pela emissão de autorização de captação de água e pela fiscalização das outorgas, informou que enviou equipes de fiscalização para averiguar as irregularidades apontadas pelo MPTO.

O Naturatins informou ainda que, no mês de julho, foram realizadas vistorias em fazendas localizadas na região do Rio Formoso e Dueré para coibir a captação indevida de água e emitiu seis notificações de suspenção de captação.

No último dia 15, durante audiência pública, na Comarca de Cristalândia, o Naturatins apresentou os avanços realizados pelo instituto para resgatar a viabilidade hídrica da bacia do Rio Formoso por meio de um projeto de Monitoramento e Automação que já está na fase de execução.

Produtores alegam que a captação é regular e não afeta o nível dos rios

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