O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação na justiça para manter o Parque Estadual do Jalapão fechado enquanto durar a pandemia do novo coronavírus (covid-19) e sem prévio estudo científico que garanta a saúde na região.

A ação foi ajuizada na segunda-feira (21) e é contra o Estado do Tocantins, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e os municípios de Mateiros, São Felix e Ponte Alta do Tocantins.

O Jalapão é uma região de aproximadamente 34 mil km², envolvendo oito municípios tocantinenses. Abriga o maior conjunto de áreas protegidas no Cerrado e um dos maiores blocos de vegetação nativa remanescente no Brasil central.

O caminho mais curto de Palmas, cidade mais próxima com leitos de UTI, até Mateiros, onde ficam os principais atrativos turísticos da região, é de 305 km, sendo 160 km de estradas não asfaltadas.

Aliado a este isolamento geográfico, a região conta com alta vulnerabilidade social e estrutura de saúde extremamente precária. Moradores da região chegam a percorrer mais de 200 km para atendimento de média complexidade e mais de 300 km para atendimentos mais complexos.

Fechamento e reabertura  

O MPF argumenta na ação que, em março deste ano, o governo do Tocantins determinou a suspensão das visitações turísticas ao Parque Estadual do Jalapão por tempo indeterminado, porém, desde o fim de abril, divulga que o parque seria reaberto, com a justificativa de que isso amenizaria os impactos econômicos da pandemia na cadeia produtiva do turismo.

Depois das tratativas, os municípios de Mateiros, São Felix do Tocantins e Ponte Alta do Tocantins anunciaram a reabertura das atrações turísticas sem, contudo, apresentar justificativas técnicas fundamentadas em evidências científicas e em análises sobre informações estratégicas em saúde na região. “Apresentaram apenas algumas medidas ineficazes de prevenção, como a exigência de teste negativo para covid-19 nos dez dias anteriores à viagem, sem sequer mencionar o tipo de teste exigido”, frisa o MPF.

Especialistas questionam a eficácia e a sensibilidade dos chamados testes rápidos, afirmando que a alta procura por esses exames levou à produção e comercialização de diversos testes sem que houvesse avaliação mais rigorosa de sua sensibilidade. Além disso, é possível que o turista seja contaminado após a realização do teste e seja aceito no parque já transmitindo a doença.

A ação também frisa que a reabertura, caso mantida, não apenas enfraquecerá as medidas de combate ao vírus na região, mas consistirá em um vetor de propagação da covid-19, uma vez que os atrativos turísticos da região chamam a atenção de visitantes de diversas partes do mundo.

Cabe ressaltar, conforme o MPF, que as comunidades quilombolas que vivem na região do Jalapão sequer foram consultadas pelos Poderes Públicos sobre essa decisão. “Essas comunidades sempre se mostraram contrárias à reabertura, por compreender que a liberação aumentaria a velocidade de propagação da covid-19, causando uma pressão no, já precário, sistema de saúde da região”, destaca órgão.