O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso à 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína, norte do Tocantins, requerendo a reforma da decisão que rejeitou denúncia apresentada contra o médico militar reformado Manoel Fabiano Cardoso da Costa.

O objetivo é que a denúncia, oferecida em junho de 2018, seja aceita, e que o processo penal contra ele prossiga.

O médico militar foi denunciado por falsidade ideológica em documento público, cometido com o fim de assegurar a ocultação de crime de homicídio e a impunidade de seus autores.

A denúncia foi rejeitada no mês passado pela Justiça Federal sob a justificativa de que o crime, ocorrido em 1972, no contexto da denominada Guerrilha do Araguaia, seria caracterizado como crime conexo a crime político, e por isso estaria anistiado e prescrito, não podendo gerar a responsabilização de seu autor.

Entretanto, para o MPF, o crime foi comprovadamente praticado em contexto de ataque sistemático e generalizado contra dissidentes políticos e a população civil da região do Araguaia com o objetivo de assegurar a manutenção do poder usurpado em 1964 por meio da violência, o que caracteriza prática de delito qualificado como crime contra a humanidade e não é passível de incidência de anistia ou prescrição.

Entenda o caso

Em maio de 1972, os militares Carlos Teixeira Marra e Manoel Barbosa Abreu, em contexto de ataque sistemático e generalizado contra dissidentes políticos e a população civil da região do Araguaia, prenderam o barqueiro Lourival Moura Paulino.

Com o objetivo de extrair dele confissões sobre inimigos políticos do governo militar, os militares torturaram e impediram o barqueiro de receber visitas ou de se comunicar com familiares.

Na madrugada entre os dias 21 e 22 de maio do mesmo ano, Lourival Moura Paulino foi encontrado morto em sua cela. Supostamente ele teria cometido suicídio, versão atestada em laudo pelo médico militar Manoel Fabiano Cardoso.

A investigação conduzida pelo MPF, contudo, colheu diversos elementos de prova que demonstram que Paulino morreu em decorrência de torturas sofridas após sua prisão.

Com o objetivo de ocultar o crime de homicídio praticado por Carlos Teixeira Marra e Manoel Barbosa Abreu, o médico legista Manoel Fabiano Cardoso teria assinado o laudo confirmando que a causa da morte de Paulino foi “asfixia causada por suicídio”, omitindo do documento o registro dos sinais de tortura presentes no corpo da vítima.

Crime de homicídio

Segundo a investigação realizada pelo MPF, os responsáveis pela morte de Lourival Moura Paulino foram Carlos Teixeira Marra e Manoel Barbosa Abreu, ambos falecidos.

(Ascom/MPF)