Os canais da Ouvidoria do Ministério Público do Tocantins (MPTO) receberam 18 comunicações em relação à vacinação contra a Covid-19 até a manhã dessa quarta-feira (27), destas sete são denúncias de pessoas que teriam furado a fila de grupos prioritários e as demais de profissionais da saúde que, apesar de estarem na linha de frente, não conseguiram se vacinar. As denúncias já foram encaminhadas para as respectivas promotorias de Justiça para a devida investigação.

O MPTO já instaurou procedimentos administrativos a fim de fiscalizar as ações adotadas pelos municípios e expediu recomendações para garantir que a vacina seja realizada de forma isonômica, eficiente, célere e segura à população.

110 MUNICÍPIOS ACIONADOS

O levantamento parcial, realizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde e pela Assessoria de Comunicação, revelou que foram acionados, até o momento, 110 municípios.

Os promotores de Justiça apontaram, nos procedimentos, o número de casos de infectados, a quantidade de doses da vacina distribuída a cada município, consideraram a competência do ente frente ao Sistema Único de Saúde e requereram informações acerca do plano de operações referente à vacinação contra a Covid-19.

À medida que os municípios respondem aos questionamentos, estão sendo expedidas as recomendações, que tratam da organização do suporte logístico dos imunizantes; do acondicionamento, transporte e segurança das vacinas; da adequação na quantidade de salas e de equipes disponíveis para executar a vacinação; da observância aos grupos prioritários, do envio de listas nominais dos profissionais da saúde que serão vacinados, da aquisição de equipamentos e insumos, bem como do controle de estoque e do sistema de informação.

O Ministério Público alerta que o descumprimento das diretrizes estabelecidas nos planos nacional e estadual para priorização da vacina pode ensejar a responsabilização criminal; além de eventual ação por improbidade administrativa, dentre outras medidas.

DENÚNCIA COVID

As comunicações sobre supostas irregularidades podem ser realizadas por chamadas gratuitas pelo telefone 127, pelo o e-mail denunciacovid@mpto.mp.br e no número de whatspp (63) 99100 2720.