O Ministério Público do Tocantins (MPTO) peticionou à Justiça, na última sexta-feira (13), requerendo da Polícia Civil, da Polícia Federal e das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Criminal a apuração da morte de três pacientes do Hospital Regional de Araguaína (HRA). O atual secretário de Estado da Saúde é Carlos Felinto Júnior.

Segundo a 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, esses pacientes necessitavam de internação em Unidades de Terapia Intensivas (UTIs), mas não conseguiram devido ao bloqueio de leitos por falta de medicamentos e insumos. A petição ainda solicita que o diretor-geral da unidade seja notificado a prestar informações acerca das mortes.

A petição, assinada pela Promotora de Justiça Bartira Quinteiro, relata a condição das Unidades de Terapia Intensiva geridas pela Associação Saúde em Movimento (ASM), que ocasionou, em 3 de outubro, o bloqueio de leitos de UTI por falta de soro fisiológico para diluir as medicações para acesso venoso dos pacientes, o que inviabilizou a transferência dos pacientes solicitada pelo Núcleo Interno de Regulação da unidade de saúde.

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Diante de fatos, o Ministério Público requereu: 

• Oficialização da Delegacia de Polícia Especializada em Homicídios e Proteção às Pessoas (DHPP) de Araguaína e da  4ª Promotoria de Justiça do Município  para que investiguem a possível prática de crimes dolosos contra a vida.

• Notificação do diretor-geral do HRA para que apresente, no prazo de 24 horas, o prontuário dos pacientes que vieram a óbito, colocando-se o devido sigilo na documentação entregue.

• Oficialização da Polícia Federal para apurar irregularidades quanto ao desabastecimento de insumos e medicamentos na farmácia das UTIs, cuja compra também é financiada com recursos federais.

• Oficialização da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína com atribuição na área de patrimônio público, para ciência e adoção das devidas providências.

Atuação do MPTO

Em 4 de outubro, diante de reiteradas notícias de falta de pagamento dos funcionários contratados pela ASM, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) protocolou  Ação Civil Pública requerendo à Justiça o bloqueio de mais de  R$ 1,1 milhão das contas bancárias estaduais.

O bloqueio tem a finalidade de garantir o repasse dos valores, pelo Estado, para o pagamento de recursos humanos, médicos e empresas prestadoras de serviços essenciais às UTIs 1 e 2 do Hospital Regional de Araguaína, bem como para imediato suprimento do estoque da farmácia por meio de compra direta local.

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