O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve na tarde deste sábado (30/9), uma decisão da Justiça que obriga o Estado a regularizar, imediatamente, as escalas de profissionais da saúde nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adulta, neonatal e pediátrica no Hospital Geral de Palmas (HGP) e no Hospital e Maternidade Dona Regina.

A decisão da juíza Ana Paula Brandão Brasil atende a uma petição do MP, anexada em dois processos diferentes, requerendo a intimação do secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto Júnior, para que ele tome providências urgentes visando a recomposição de equipe médica e demais profissionais nas UTIs nas duas unidades.

De acordo com a Justiça, o secretário poderá responder criminalmente em caso de descumprimento da decisão e, inclusive, ser conduzido à delegacia por desobediência à ordem judicial.

As petições foram protocoladas na manhã deste sábado pela promotora de Justiça de plantão Isabelle Rocha Valença Figueiredo.

O pedido foi feito depois que a promotora tomou conhecimento de que a UTI pediátrica contava com apenas um técnico e um enfermeiro, e que a UTI adulta tinha a presença de apenas três técnicos no HGP.

A Justiça determinou a intimação do titular da pasta da saúde estadual para regularizar o plantão hospitalar nos dois hospitais num prazo de 4 horas, a partir da citação.

Os pedidos do MPTO foram anexados em dois autos de Ações Civis Públicas (ACPs) que requerem o atendimento regular e ininterrupto de pacientes internados nas UTIs do HGP e do Dona Regina.

O Ministério Público argumenta que, em petições anteriores, nos mesmos processos, já buscava uma transição transparente e uma análise séria e criteriosa da nova empresa que assumiu recentemente os serviços de atendimento de UTI no Estado. A gestão vem registrando uma série de problemas. Segundo o MPTO, “a situação é extremamente grave”.

O Ministério Pública citou ainda, no documento, a Resolução n. 7 de 24/02/2010 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva no país.

O QUE DIZ A SAÚDE?

"A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que a referida decisão ocorreu no último sábado e conforme comprovado por vistorias dos órgãos de controle, não houve falta de assistência aos pacientes internos nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Hospital Geral de Palmas (HGP) e no Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR), bem como nas demais unidades geridas pelo Executivo Estadual.

A SES-TO destaca que segue acompanhando a assistência aos pacientes, as quais encontram-se regulares, como garantia da preservação da qualidade de vida dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), foco principal da atual gestão.

Palmas, 02 de outubro de 2023
Secretaria de Estado da Saúde"

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