O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) disse que a Prefeitura de Tabocão (TO) se recusou a disponibilizar transporte gratuito para que os eleitores que residem no acampamento Olga Benário, situado no município, possam votar no 2º turno das eleições, neste domingo (30), e repudiou a decisão.

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O prefeito do município é Wagner Teixeira de Farias, conhecido como Vaguim do Valdomiro. Em Tabocão, Lula (PT) obteve 1.270 votos (53,61%) contra 964 (40,69%) de bolsonaro (PL) no 1º turno das eleições deste ano. 

Denúncia semelhante também foi feita em Itacajá, onde a prefeita Maria Aparecida foi acusada de tentar dificultar a votação de indígenas ao não disponibilizar veículos para transporte desses eleitores.

Após o caso ser notificado pelo AF Notícias, no entanto, a prefeita recuou e garantiu que irá disponibilizar todos os veículos oficiais do município, bem como os locados, para fazerem o transporte de eleitores no 2º turno das eleições de 2022, na mesma quantidade disponibilizada no 1º turno.

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Na nota de repúdio, o MST afirma que diversos parâmetros legais garantem com total segurança que a prefeitura possa oferecer transporte gratuito às famílias do acampamento Olga Benário.

“O MST repudia a atitude tomada pelo Poder Executivo, mesmo diante do farto amparo legal, o que nos leva a pensar que podemos estar diante de algo relacionado a preconceito? Perseguição política? Esperamos que o município apresente uma justificativa contundente”, frisou o MST.

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Veja a nota na íntegra

"O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) repudia veementemente a decisão da Prefeitura de Tabocão por recusar em conceder transporte gratuito para os eleitores e eleitoras que residem no “acampamento de famílias Sem Terra Olga Benário” devidamente situado no referido município e precisam se deslocarem para exercer o sei direito de votar.

Informamos que diversos parâmetros legais garante com total segurança o atendimento à esta demanda solicitada pela famílias do acampamento Olga Benário.

Parâmetros legais:

“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (25) uma instrução para garantir que estados e municípios possam oferecer transporte público gratuito aos eleitores no segundo turno das eleições, no domingo (30). Pela medida, governadores e prefeitos que decidirem ofertar transporte público no dia da eleição não poderão sofrer punições pela Lei de Responsabilidade Fiscal por empregarem dinheiro público para custear a medida. Além disso, poderão ser oferecidas linhas especiais para locais de longa distância, com contratação de ônibus escolares.

“O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) autoriza gratuidade do transporte intermunicipal no segundo turno das eleições 2022. O decreto nº 6.514/22, publicado no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-25, estabelece horário e exigências. O decreto autoriza o transporte de graça no período que vai das 7h de sábado, 29, até às 7h de segunda-feira, 31”

“O Juiz Eleitoral de Guaraí/TO, expediu ofício circular nº 582/2022/PRES, no qual informa que, caso as prefeituras queiram oferecer transporte, são autorizadas, sem que sejam alvo de punições”.

Petição do STF nº 83.092/2022: O Estado da Bahia apresenta pedido de esclarecimentos das decisões proferidas neste feito em 29.09 (doc. 13) e 18.10.2022 (doc. 36), recentemente confirmadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

O MST repudia a atitude tomada pelo poder executivo, mesmo diante do farto amparo legal, o que nos leva a pensar que podemos estar diante de algo relacionado a preconceito? Perseguição política? Esperamos que o município apresenta uma justificativa contundente".

Ascom: MST/TO.