Municípios assinam acordo para o Pronatec e outros programas sociais

Por Redação AF
08/03/2013 14h45 - Atualizado há 5 anos

<div style="text-align: justify;"> Os 16 municípios da Região administrativa de Araguaína assinaram na manhã desta quinta-feira, 7, no Tatersal do Parque de Exposições Dair José Lourenço, o Termo de Pactuação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e demais programas sociais que fazem parte do Plano Tocantins Sem Miséria, instituído pelo Governo do Estado por meio do Decreto nº 4.503, de 09 de março de 2012. O evento contou com a presença do Vice-Governador João Oliveira, que representou o Governador Siqueira Campos. A pactuação estabelece o compromisso entre o Governo do Estado e as prefeituras de Ananás, Aragominas, Araguanã, Araguaína, Babaçulândia, Barra do Ouro, Campos Lindos, Carmolândia, Filadélfia, Goiantins, Muricilândia, Piraquê, Riachinho, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia e Xambioá, que se unem para coordenar e executar os programas de inclusão produtiva e de economia solidária para atender a população que se encontram em situação de extrema pobreza. Dentro desses programas está o Pronatec, destinado às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico. O Pronatec vai oferecer 400 cursos de diversas áreas em todo o Estado. Para isso é necessária a adesão dos 139 municípios. Os cursos já tiveram início na cidade de Araguaína, que dispõe de 3.150 vagas para 21 cursos diferentes. Os demais municípios devem fazer os levantamento das suas demandas e inserir no Sistec/MEC -Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica, de acordo com as orientações já repassadas pela equipe técnica da Setas. Cursos Os cursos terão duração mínima de 160 horas e serão ofertados em instituições de reconhecida qualidade no ensino técnico e tecnológico, como as unidades do sistema nacional de aprendizagem (Senac e Senai) e a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. A oferta é gratuita e os beneficiários receberão alimentação, transporte, uma bolsa e todos os materiais escolares. As famílias que participarem não perderão os seus benefícios. Durante a assinatura do acordo, o secretário estadual do Trabalho e da Assistência, Agimiro Costa, alertou aos municípios para as oportunidades em que os governos federal e estadual estão oferecendo dentro dos Planos de enfrentamento da pobreza. “O que estamos fazendo é Política de Assistência Social, que oferece os benefícios às população, mas também oferece a oportunidade para essas famílias beneficiárias dos programas sociais e aquelas inseridas no CadÚnico de se capacitarem para serem inseridas no mercado de trabalho. O nosso papel é dar dignidade à essas famílias e melhorar a sua condição de vida. Portanto os prefeitos que estão assinando esse Termo de Pactuação estão de acordo em planejar a Assistência Social no seu município para garantir às famílias em situação de vulnerabilidade social a oportunidade conseguirem um trabalho digno e saírem da extrema pobreza”, explicou Agimiro. O Vice-Governador esteve presente no ato de assinatura e falou sobre a importância das famílias se capacitarem para o mercado de trabalho. “Sabemos que ainda temos muitas famílias tocantinenses que precisam aumentar a sua renda, por isso, fortalecemos as nossas parceriais com os municípios a fim de garantir a capacitação para as famílias beneficiárias de programas sociais, preparando mão de obra para o mercado de trabalho”, salientou. Pronatec O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Tocantins sem Miséria visa incrementar a formação técnica e profissional das famílias que estejam inscritas ou em processo de inclusão no Cadastro Único da Assistência Social, o CadÚnico. O Programa é uma parceria entre o Governo do Estado, Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e Ministério da Educação no âmbito do Pronatec/ Brasil sem Miséria. Nesta primeira etapa, a Setas visitou 15 municípios da região de Araguaína. Nos encontros, a equipe da Secretaria apresentou o programa, treinou as equipes dos municípios para lidarem com o Sistec/MEC - Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica e mobilizou as famílias para participarem do evento de pactuação entre Estado e Municípios nesta quinta-feira,7, em Araguaína. Além da região de Araguaína a Secretaria se reunirá com os outros 124 municípios do Estado e realizará eventos para pactuação em outras 11 cidades polo. Demais Programas Os demais programas previstos no Termo de Pactuação serão orientados e implantados de acordo com a demanda de cada município, conforme as suas necessidades afim de ampliar as políticas públicas de desenvolvimento social. Os programas são: Inclusão Produtiva Urbana e Rural; Economia Solidária; Projeto Ecosol territorial, Troca Solidária e Bancos Comunitários; Política Pública de Produtos Sólidos Recicláveis; Microcrédito Produtivo Orientado – Crescer; Mulheres Mil; Projetos Arranjos Produtivos Sustentáveis; Projeto Empreendedores Individuais Solidários; Cursos de Qualificação e Capacitação Profissional; Ação de Capacitação de Projetos de Geração de Renda para os beneficiários de programa sociais; Projeto de Apicultura para os 139 municípios e Projeto de Associativismo e Cooperativismo. (Mara Nascimento-Setas)</div>

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