O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou duas ações contra o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e produtores agroindustriais dos municípios de Caseara e Lagoa da Confusão pelo desmatamento irregular 1.532 hectares de área de reserva legal.

Em uma das fazendas, em Caseara, o desmatamento ilegal chegou a 920 hectares, de modo que a cobertura vegetal do imóvel foi quase que completamente extinta, duplicando-se sua área produtiva.

Em Lagoa da Confusão, em uma das propriedades, a reserva legal desmatada corresponde a 612 hectares. Os produtores foram notificados pelo MPTO, mas não se manifestaram antes do ajuizamento das ações.

Segundo foi levantado, o desmatamento das áreas de reserva foi praticado com autorizações ilegais emitidas pelo Naturatins, o que indica a possível participação de servidores do órgão à época, suspeita que será apurada em investigação criminal.

As ações do Ministério Público têm a finalidade de suspender permanentemente a atividade econômica nas áreas desmatadas ilegalmente na Bacia do Rio Araguaia e obrigar os proprietários a recompor a vegetação natural.

Em caráter liminar, o órgão de controle pede a suspensão imediata das licenças ambientais e das outorgas para a captação de água emitidas em favor dos empresários rurais, bem como que seja suspenso o plantio e qualquer outra atividade econômica nas áreas desmatadas ilegalmente.

A atuação do Ministério Público faz parte de uma estratégia que visa assegurar os recursos hídricos e a preservação da fauna e da flora, principalmente das áreas próximas aos rios e parques do Araguaia e Cantão.

Para tanto, estão sob investigação outras supostas irregularidades ambientais nas propriedades e empresas da região que utilizam recursos hídricos em escala agroindustrial para fins de irrigação.