Nepotismo em prefeitura faz com que MPE recomende exoneração de servidores

Por Redação AF
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23/04/2013 08h30 - Atualizado há 1 mês
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size: 14px;">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE), por meio da 8&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Gurupi, encaminhou nesta segunda-feira, 22, recomenda&ccedil;&atilde;o ao Munic&iacute;pio de Cariri do Tocantins para que, no prazo de dez dias, exonere ou rescinda contratos de trabalho de nove servidores p&uacute;blicos comissionados que det&eacute;m v&iacute;nculo de parentesco com autoridades p&uacute;blicas municipais.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">De acordo com o MPE, a pr&aacute;tica do nepotismo foi constatada em procedimento investigat&oacute;rio instaurado pelo Promotor de Justi&ccedil;a Pedro Evandro de Vicente Rufato, ap&oacute;s den&uacute;ncia de um morador da cidade. Segundo se apurou, foram nomeados e contratados de forma irregular, com viola&ccedil;&atilde;o &agrave; sumula vinculante n.&ordm; 13 do Supremo Tribunal Federal, parentes da vice-prefeita municipal, de secret&aacute;rios municipais e de um vereador do munic&iacute;pio.<br /> <br /> A pr&aacute;tica de nomear parentes, sem aprova&ccedil;&atilde;o em concurso p&uacute;blico, ofende os princ&iacute;pios da acessibilidade aos cargos p&uacute;blicos, da isonomia, da impessoalidade e da moralidade.</span></div>
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