Em Palmas

No 24° Congemas, ATM defende aprovação da PEC que prevê recursos obrigatórios para o SUAS

PEC destina 1% da Receita Corrente Líquida para o financiamento da Assistência Social, em caráter obrigatório.

Por Redação
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29/05/2024 10h36 - Atualizado há 3 semanas
Presidente da ATM, prefeito de Talismã Diogo Borges, durante o discurso.

Notícias do Tocantins - O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Talismã, Diogo Borges, defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017, durante discurso em solenidade de abertura do 24° Congemas Regional Norte, ocorrido nesta terça-feira (28/05), no auditório do Cuíca, na Universidade Federal do Tocantins (UFT), em Palmas.

O Congemas é o Colegiado Nacional de Gestores da Assistência Social, que realizou encontro da Regional Norte, em Palmas. A PEC 383 citada pelo presidente da ATM altera a Constituição Federal, com objetivo de garantir recursos mínimos para o financiamento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), assim como é feito para as áreas da Educação e Saúde.

1% para o SUAS 

“Hoje, diante de todos vocês, juntamente com a Bancada Federal do Tocantins, defendo a imediata aprovação da PEC 383, a qual destina 1% da Receita Corrente Líquida para o financiamento da Assistência Social, em caráter obrigatório. Sabemos que é fundamental os 25% da Educação e os 15% da Saúde, mas consideramos essencial o 1% para as políticas públicas da Assistência Social”, defendeu o presidente da ATM.

Ainda durante seu discurso, Diogo Borges, destacou a importância da Assistência Social em situações críticas. “Durante a pandemia e no pós-pandemia, nós prefeitos vimos a importância da Assistência Social, foi um dos braços mais fortes, e que nos ajudou a atravessar o momento crítico humanitário. Assim como nós (prefeitos), vocês também recebem munícipes em suas casas, acolhendo suas demandas, e isso precisa ser reconhecido”, destacou.

Bancada Federal 

Ainda, o presidente da ATM destacou a atuação da Bancada Federal do Tocantins em favor da Assistência Social, como os recursos na ordem de R$ 40 milhões para custeio da área, destinados pelos senadores Eduardo Gomes e Professora Dorinha Seabra, no exercício de 2023, além das 40 caminhonetes destinadas para a Assistência Social, via Governo do Estado, oriundas de recursos do Programa Calha Norte, indicados por esses senadores e pelo deputado federal Carlos Gaguim.

Por fim, o presidente da ATM sinalizou o pedido da ATM à Bancada Federal para a destinação de recursos para o custeio da Assistência Social dos 139 municípios tocantinenses, para que cada um receba montante na ordem de R$ 300 mil.

24° Congemas 

O evento teve como tema “O Sistema Único de Assistência Social e das diversidades territoriais: novas estratégias dos entes federados na superação das desproteções sociais e das violações de direitos”, com foco na Regionalização dos Serviços de Proteção Social Especial nos Estados da Região Norte.

O encontro encerra nesta quinta-feira, 29, e teve amplo apoio e auxílio da ATM em sua realização.

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