Emenda à constituição

OAB/TO se reúne com senadora Dorinha e entrega parecer jurídico sobre a Reforma Tributária

Proposta foi aprovada na Câmara e agora deve tramitar no Senado. 

Por Redação
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21/08/2023 17h42 - Atualizado há 7 meses
Encontro da OAB-TO com a senadora Professora Dorinha

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO, representada pela diretoria e as Comissões de Direito Tributário e Previdenciário, recebeu, na manhã desta segunda-feira (21/08), a senadora Professora Dorinha para discutir ajustes na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 da Reforma Tributária, aprovada em julho pela Câmara dos Deputados, e que agora deve tramitar no Senado. 

De acordo com o parecer jurídico entregue à senadora, a OAB/TO enfatiza a necessidade de se aprovar uma Reforma Tributária com vistas a fortalecer a economia, pautada na simplificação e modernização, mas que acima de tudo evite o aumento da carga tributária da área de serviços e preserve o Pacto Federativo. 

"É imprescindível para o exercício profissional uma arrecadação transparente e justa, especialmente para que serviços essenciais que garantem a cidadania não sejam severamente afetados", declarou o presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga.

"A previsão que o relator apresentou foi o início de outubro, então até lá teremos audiências públicas e a possibilidade de alteração do texto da PEC. Coloco-me à disposição para avançarmos nos ajustes com as especificidades de cada área", comprometeu-se a senadora Professora Dorinha.

“Além de quebrar o pacto federativo, a reforma onera muito a prestação de serviços autônomos. Nos preocupamos com o reflexo que a nova tributação trará para a advocacia”, disse o presidente da Comissão de Direito Tributário, Alexander Bueno.

O Conselho Federal da OAB já se pronunciou oficialmente sobre duas omissões relativas às sociedades de pessoas, prestadoras de serviços, oferecendo sugestões ao Senado Federal, as quais também foram aderidas pela seccional, além de aspectos gerais, como federalismo cooperativo e a Zona Franca de Manaus.

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