<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">Com objetivo de tra&ccedil;ar os caminhos de trabalho da&nbsp; Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) que investiga os servi&ccedil;os de telefonia no Estado&nbsp; a quarta reuni&atilde;o ordin&aacute;ria da comiss&atilde;o, realizada na tarde desta ter&ccedil;a-feira,24,ouviu as experi&ecirc;ncia de &oacute;rg&atilde;os de defesa do consumidor ligados ao Procon, Minist&eacute;rio Publico e Defensoria P&uacute;blica do Tocantins.<br /> <br /> Na ocasi&atilde;o, o superintendente do Procon no Tocantins, Duc&eacute;lio Stival, entregou aos parlamentares um relat&oacute;rio com algumas informa&ccedil;&otilde;es sobre as reclama&ccedil;&otilde;es.<br /> <br /> <u><strong>Relat&oacute;rio</strong></u><br /> <br /> Conforme o relat&oacute;rio do Procon, no Ranking geral de Processos Judicializados a operadora OI lidera com 37%, seguida da Claro com 31%, Tim com 22% e Vivo com 10%.<br /> <br /> O relat&oacute;rio aponta ainda, que&nbsp; entre os problemas identificados em 1&ordm; lugar&nbsp; fica as cobran&ccedil;as indevidas, em 2&ordm;&nbsp; as inser&ccedil;&otilde;es indevidas no cadastro de inadimplentes, em 3&ordf; a indisponibilidade de servi&ccedil;os e em 4&ordm; a interrup&ccedil;&atilde;o da liga&ccedil;&atilde;o.<br /> <br /> <u><strong>Os &oacute;rg&atilde;os de defesa do consumidor&nbsp;</strong></u><br /> <br /> A promotora Weruska Fuso, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justi&ccedil;a ao Consumidor (CAOPDC) do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE), citou algumas a&ccedil;&otilde;es que tramitam na promotoria de justi&ccedil;a do consumidor. <em>&ldquo;Pelo sistema foi constatado duas a&ccedil;&otilde;es contra a TIM e uma contra a Brasil Telecon e alguns procedimentos extrajudiciais que est&atilde;o tramitando na promotoria de justi&ccedil;a do consumidor. Em uma das a&ccedil;&otilde;es, que envolve a quest&atilde;o da cobertura&nbsp; no munic&iacute;pio de Palmas&rdquo;</em>, acrescentou.<br /> <br /> Ao levantar as a&ccedil;&otilde;es propostas na Capital, Weruska ressaltou ainda, as limita&ccedil;&otilde;es na legisla&ccedil;&atilde;o federal, como resolu&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) que desobrigam as operadoras a cobrirem 20% da &aacute;rea de um distrito, e sugeriu que deputados pe&ccedil;am um relat&oacute;rio t&eacute;cnico &agrave; Anatel.<br /> <br /> J&aacute; o defensor p&uacute;blico Edivan Miranda, do N&uacute;cleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria P&uacute;blica do Estado, informou que o &oacute;rg&atilde;o tem enfrentado desrespeitos crescentes de bancos, planos de sa&uacute;de e operadoras de telefonia &agrave; lei.<br /> <br /> O defensor frisou que a insatisfa&ccedil;&atilde;o com os servi&ccedil;os de Telefonia &eacute; uma demanda sempre recorrente do Estado do Tocantins. <em>&ldquo;N&atilde;o &eacute; s&oacute; em Palmas , mas em todo o Estado. O problema da Telefonia &eacute; um problema que afeta todos, n&atilde;o s&oacute; o publico alvo da defensoria ou as pessoas mais carentes, mas a todos, rico e pobres. Infelizmente tem sido um problema recorrente, mas &eacute; bom saber que Assembleia Legislativa, atrav&eacute;s desta comiss&atilde;o parlamentar est&aacute; enfrentando a quest&atilde;o juntamente com outras Assembleias do Brasil pra levar esta quest&atilde;o junto ao Congresso Nacional para que alguma providencia seja tomada&rdquo;</em>, acrescentou.<br /> <br /> Avaliando positivamente a reuni&atilde;o com os representantes destes &oacute;rg&atilde;os, a deputada estadual Josi Nunes(PMDB), que &eacute; tamb&eacute;m, Presidente da CPI da Telefonia adiantou que as operadoras tamb&eacute;m ser&atilde;o ouvidas posteriormente, ap&oacute;s a participa&ccedil;&atilde;o de todo dor &oacute;rg&atilde;o envolvidos. A parlamentar refor&ccedil;ou&nbsp; que por enquanto os trabalhos v&atilde;o continuar em duas frentes: nas reuni&otilde;es ordin&aacute;rias na Assembleia e por interm&eacute;dio de visitas aos maiores munic&iacute;pios do Estado.(Com informa&ccedil;&otilde;es Ascom/AL)</span></div>