<span style="font-size:14px;">Onze A&ccedil;&otilde;es Civil P&uacute;blicas com Obriga&ccedil;&atilde;o de Fazer j&aacute; foram ajuizadas s&oacute; este ano pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) contra o</span><span style="font-size:14px;">&nbsp;Munic&iacute;pio de Goiatins (TO),&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">ap&oacute;s constatar falta de infraestrutura em todas as escolas da rede municipal de ensino. As a&ccedil;&otilde;es foram&nbsp;baseadas no laudo de Vistoria T&eacute;cnica do Centro de Apoio Operacional &agrave;s Promotorias de Justi&ccedil;a da Inf&acirc;ncia e Juventude.<br /> <br /> A Promotoria de Justi&ccedil;a de Goiatins classificou a situa&ccedil;&atilde;o das escolas como &quot;extremamente preocupante&quot; e requereu uma reforma estrutural de urg&ecirc;ncia. S&atilde;o atendidos cerca de 2.500 estudantes na rede de ensino. O laudo apontou diversas irregularidades, dentre elas, falta de piso; de forro; de salas de aulas, de biblioteca, de equipamentos, dentre outros.<br /> <br /> Para o MPE, essa situa&ccedil;&atilde;o de precariedade provoca risco &agrave; sa&uacute;de e &agrave; seguran&ccedil;a, al&eacute;m de comprometer a qualidade do ensino, em virtude da falta motiva&ccedil;&atilde;o de professores e alunos. <em>&ldquo;A perman&ecirc;ncia desta situa&ccedil;&atilde;o poder&aacute; gerar les&atilde;o grave e de dif&iacute;cil repara&ccedil;&atilde;o aos alunos mais humildes, tendo em vista a impossibilidade de receberem educa&ccedil;&atilde;o escolar com qualidade, o que retarda e prejudica o pleno desenvolvimento mental e intelectual&rdquo;</em>, ressaltam as a&ccedil;&otilde;es.<br /> <br /> <img alt="" src="http://www.afnoticias.com.br/administracao/files/images/g3.jpg" style="width: 514px; height: 480px;" />Uma das situa&ccedil;&otilde;es mais alarmantes foi encontrada na Escola Municipal Gente Pequena. A escola atende 300 crian&ccedil;as com idade entre 02 e 05 anos. O relat&oacute;rio considera que o local n&atilde;o disp&otilde;e de condi&ccedil;&otilde;es m&iacute;nimas de habitabilidade. <em>&ldquo;Diariamente, as crian&ccedil;as do Povoado Alto Lindo s&atilde;o &ldquo;depositadas&rdquo; em um espa&ccedil;o despreparado para o atendimento de suas necessidades. Salas pequenas, sujas, quentes, com goteiras, com morcegos, tomadas ao alcance das crian&ccedil;as, sem nenhuma esp&eacute;cie de prote&ccedil;&atilde;o. Amontoados de livros e materiais pedag&oacute;gicos disputam espa&ccedil;o com as pequenas crian&ccedil;as que desconhecem o direito que t&ecirc;m a um espa&ccedil;o, no m&iacute;nimo, digno. A situa&ccedil;&atilde;o dos banheiros, compartilhados por adultos e crian&ccedil;as, sem nenhuma adapta&ccedil;&atilde;o ou item de higiene, j&aacute; demandaria o encerramento das atividades naquele local&rdquo;</em>, pontua o relat&oacute;rio t&eacute;cnico.<br /> <br /> <img alt="" src="http://www.afnoticias.com.br/administracao/files/images/g2.JPG" style="width: 300px; height: 308px; border-width: 0px; border-style: solid; margin-left: 5px; margin-right: 5px; float: right;" />Outro exemplo &eacute; a Escola Municipal Professor Alfredo Nasser. Com 634 alunos, a escola j&aacute; n&atilde;o possui condi&ccedil;&otilde;es de funcionamento e foi considerada ca&oacute;tica. Falta estrutura f&iacute;sica, as salas constru&iacute;das de laje geram calor insuport&aacute;vel e ainda possuem goteiras; os banheiros s&atilde;o prec&aacute;rios e para piorar, foram encontrados animais roedores, que podem causar a leptospirose.<br /> <br /> A Promotoria de Justi&ccedil;a pediu a concess&atilde;o de liminar para que o Munic&iacute;pio providencie, no prazo m&aacute;ximo de 30 dias, o in&iacute;cio das reformas e sua conclus&atilde;o no prazo m&aacute;ximo de quatro meses.<br /> <br /> Citando An&iacute;sio Teixeira, o MPE pontua que &ldquo;a finalidade da educa&ccedil;&atilde;o se confunde com a finalidade da vida&rdquo;.<br /> <br /> <u><strong>Rela&ccedil;&atilde;o das Escolas vistoriadas</strong></u><br /> <br /> Creche Municipal Gente Pequena<br /> Escola Municipal Jos&eacute; de Ara&uacute;jo Coelho<br /> Escola Municipal Honorato Jos&eacute; da Cruz<br /> Escola Municipal Jo&atilde;o Lemes Duarte<br /> Escola Municipal Pedro Bento Luz<br /> Escola Municipal Professor Alfredo Nasser<br /> Escola Municipal Greg&oacute;rio de Assis<br /> Escola Jos&eacute; Santana Cavalcante da Luz<br /> Escola Municipal Maur&iacute;cio de Andrade<br /> Escola Municipal Luzia Machado Feitosa<br /> Escola Municipal Jos&eacute; de Carvalho</span>