Com previsão de R$ 10,9 bilhões, o relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 deve ser votado pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (15).

O orçamento, que é quase R$ 100 milhões maior do que o de 2020, foi encaminhado à Casa pelo governo do estado e deve ser aprovado sem maiores alterações pelo plenário ainda essa semana.

O relator do projeito, o deputado Nilton Franco (MDB) garantiu que até quarta-feira (16) o projeto deve ser encaminhado para a votação no plenário. Fontes ligadas ao portal AF Notícias afirmaram que a maioria das emendas do orçamento propostas por deputados deverá ser negada pelo relator do sob alegação de falta de previsão orçamentária.

Valores

O Poder Executivo ficará com a maior fatia: 4,6 bilhões. Legislativo, Judiciário dividirão um montante de cerca de R$ 1,3 bilhão.

Tribunal de Justiça: R$ 674,4 milhões

Assembleia Legislativa: R$ 263,4 milhões

Ministério Público: R$ 220,3 milhões

Defensoria Pública: R$ 156,3 milhões

Tribunal de Contas: R$ 149,5 milhões

Cortes

Mesmo com o aumento da previsão do orçamento, pastas importantes como a Educação e Segurança Pública terão investimentos menores do que ano passado. O maior corte foi na Educação. Em 2021 o orçamento deve ser de R$ 1.518.962.941,00, cerca de R$ 46,6 milhões a menos do que em 2020. A redução das verbas da Segurança Pública foram da ordem de R$ 1,2 milhão: de 431,8 milhões em 2020 para R$ 430,5 em 2021.

Saúde

Com um incremento de quase R$ 90 milhões, a Saúde terá o maior orçamento, com cerca de R$ 1,7 bilhão. A previsão do orçamento saltou de R$ 1.690.763.509,00 em 2020 para R$ 1.778.822.609,00 em 2021.

Zerar a Pauta

Além da aprovação do relatório da LOA, os membros da CFO devem voltar a se reunir na quarta-feira (16) para dar encaminhamento a todos os projetos de lei em tramitação antes do recesso de final de ano.