<span style="font-size:14px;">Com a proximidade do Dia da Contabilidade/Contabilista, celebrado em 25 de abril, o deputado estadual Osires Damaso (DEM), Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, apresenta ao Parlamento Estadual a necessidade de cria&ccedil;&atilde;o do cargo e da carreira de contador p&uacute;blico na Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica do Governo do Estado do TO.<br /> <br /> Atendendo ao pedido do vice-presidente do Sindicato dos Contabilistas no Tocantins (SINDICONT-TO), contador&nbsp; Dete Nunes, auditor de controle externo de carreira do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), o presidente da Casa de Leis pretende convocar o quanto antes os profissionais da categoria para debater o tema em audi&ecirc;ncia p&uacute;blica a ser realizada na Assembleia Legislativa, onde ser&aacute; discutida a minuta do projeto de lei.<br /> <br /> O tema dever&aacute; ser discutido na Assembleia Legislativa devido &agrave; import&acirc;ncia de criar o cargo e a carreira de contador p&uacute;blico no Tocantins, de forma que a padroniza&ccedil;&atilde;o dos trabalhos e dos procedimentos gere mais solidez ao trabalho de fiscaliza&ccedil;&atilde;o e controle nos procedimentos do TCE-TO, criando um ambiente prop&iacute;cio para a consolida&ccedil;&atilde;o da contabilidade p&uacute;blica no contexto da complexa organiza&ccedil;&atilde;o das Contas do Executivo Estadual.<br /> <br /> Outro ponto do projeto de lei que merece destaque &eacute; quanto &agrave; Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o novo C&oacute;digo de Processo Civil Brasileiro, que aumentou ainda mais a responsabilidade do contador e da necessidade do cargo ser desempenhado por profissionais capacitados.<br /> <br /> A carreira de Contador P&uacute;blico j&aacute; existe na esfera Federal e em v&aacute;rios outros Estados da&nbsp; Federa&ccedil;&atilde;o, sendo que a proposta do deputado Osires Damaso visa &agrave; uniformiza&ccedil;&atilde;o do cargo e da carreira no &acirc;mbito do Poder Executivo do Estado do Tocantins. Com isto, pretende-se criar uma reserva de mercado para os contabilistas na esfera P&uacute;blica Estadual.<br /> <br /> Damaso destaca, ainda, que &ldquo;a cria&ccedil;&atilde;o do cargo e da carreira de contador p&uacute;blico gera ganhos n&atilde;o s&oacute; para os contadores, mas para toda &agrave; sociedade, pois significa um avan&ccedil;o para o servi&ccedil;o p&uacute;blico que o trabalho seja desempenhado por um profissional competente e especializado na &aacute;rea. <em>&quot;Nosso Projeto de Lei deve ser visto como uma forma de valoriza&ccedil;&atilde;o da categoria, a fim de que a fun&ccedil;&atilde;o possa, realmente, ser exercida com instrumentos adequados para o processo de tomada de decis&atilde;o na gest&atilde;o do Patrim&ocirc;nio P&uacute;blico, de forma respons&aacute;vel e coerente com a legisla&ccedil;&atilde;o vigente&rdquo;, </em>salientou Damaso. (Ariany Minister)</span>