Pais e estudantes beneficiários do Crédito Educativo vão à Câmara debater situação do Programa

Por Redação AF
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03/03/2013 20h56 - Atualizado há 9 meses
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u><strong>Da Reda&ccedil;&atilde;o</strong></u><br /> <br /> A C&acirc;mara Municipal de Aragua&iacute;na realiza nessa segunda-feira, 04 de mar&ccedil;o, as 9h30, Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria no audit&oacute;rio do Pal&aacute;cio Tancredo Neves para debater os requerimentos apresentados pelos vereadores, bem como mo&ccedil;&otilde;es e indica&ccedil;&otilde;es, al&eacute;m do uso da tribuna pelos pais e estudantes que s&atilde;o benefici&aacute;rios do Programa Cr&eacute;dito Educativo.<br /> <br /> <u><strong>Requerimentos</strong></u><br /> <br /> Dentre os requerimentos, est&aacute; um apresentado pelo vereador Ferreirinha (PMDB) solicitando ao prefeito Ronaldo Dimas a disponibiliza&ccedil;&atilde;o nas Unidades de Sa&uacute;de do munic&iacute;pio o servi&ccedil;o de confec&ccedil;&atilde;o e entrega do Cart&atilde;o SUS.&nbsp;<br /> <br /> Ainda entrar&aacute; em vota&ccedil;&atilde;o uma mo&ccedil;&atilde;o de aplausos ao Secret&aacute;rio de Educa&ccedil;&atilde;o do Munic&iacute;pio, Jocirley de Oliveira, e toda a equipe de profissionais, &ldquo;pela forma din&acirc;mica e respeitosa que tem conduzido os trabalhos em defesa dos interesses p&uacute;blicos de Aragua&iacute;na&rdquo;, segundo Ferreirinha.<br /> <br /> J&aacute; de autoria do vereador Geraldo Silva (PMDB), ser&aacute; votada uma indica&ccedil;&atilde;o ao deputado federal Cesar Halum frente &agrave; necessidade de se buscar recursos para regulariza&ccedil;&atilde;o fundi&aacute;ria de todos os Bairros de Aragua&iacute;na.<br /> <br /> <u><strong>Paralisa&ccedil;&atilde;o de obras</strong></u><br /> <br /> Os pares ainda v&atilde;o apreciar o requerimento do vereador Luzimar Coelho (PRTB) solicitando todas as informa&ccedil;&otilde;es sobre as obras de infraestrutura e pavimenta&ccedil;&atilde;o asf&aacute;ltica com tratamento superficial duplo, execu&ccedil;&atilde;o de sinaliza&ccedil;&atilde;o horizontal e drenagem no Setor Palmas, Vila Goi&aacute;s e Nova Aragua&iacute;na. Luzimar solicita detalhes dos repasses da Caixa Econ&ocirc;mica Federal &agrave; empresa EHL &ndash; Eletro Hidro LTDA e c&oacute;pia do contrato de presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os.<br /> <br /> Segundo o parlamentar, uma placa indica que os servi&ccedil;os custaram R$ 4,6 milh&otilde;es tendo um prazo de 240 dias para conclus&atilde;o. No entanto, os trabalhos est&atilde;o paralisados e n&atilde;o foi feito praticamente nada. &ldquo;O prazo terminou agora no dia 01 de mar&ccedil;o, mas n&atilde;o h&aacute; nada feito. Quero saber o que aconteceu. Para onde foram os recursos? A obra parou e ningu&eacute;m sabe quando ir&aacute; recome&ccedil;ar&rdquo;, justificou.<br /> <br /> <u><strong>Cr&eacute;dito educativo</strong></u><br /> <br /> Ainda durante a Sess&atilde;o, os vereadores receber&atilde;o pais e estudantes de institui&ccedil;&otilde;es de ensino superior de Aragua&iacute;na. Eles far&atilde;o uso da tribuna para debaterem as altera&ccedil;&otilde;es propostas pelo Executivo no Cr&eacute;dito Educativo Municipal. De acordo com a lei vigente, do total arrecadado a t&iacute;tulo de ISS das IES, apenas 60% pode ser empregado para concess&atilde;o do cr&eacute;dito educativo. No entanto, foi realizado um estudo e constatou-se que nos &uacute;ltimos anos o percentual do benef&iacute;cio foi ultrapassado em at&eacute; 150% do valor do imposto.<br /> <br /> Com a situa&ccedil;&atilde;o, o Executivo est&aacute; propondo que a faixa de concess&atilde;o do benef&iacute;cio passe a ser de 30% a 80%, e n&atilde;o mais entre 20%&nbsp; e 100%.</span></div>
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