<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u><strong>Da Redação</strong></u><br /> <br /> A Câmara Municipal de Araguaína realiza nessa segunda-feira, 04 de março, as 9h30, Sessão Ordinária no auditório do Palácio Tancredo Neves para debater os requerimentos apresentados pelos vereadores, bem como moções e indicações, além do uso da tribuna pelos pais e estudantes que são beneficiários do Programa Crédito Educativo.<br /> <br /> <u><strong>Requerimentos</strong></u><br /> <br /> Dentre os requerimentos, está um apresentado pelo vereador Ferreirinha (PMDB) solicitando ao prefeito Ronaldo Dimas a disponibilização nas Unidades de Saúde do município o serviço de confecção e entrega do Cartão SUS. <br /> <br /> Ainda entrará em votação uma moção de aplausos ao Secretário de Educação do Município, Jocirley de Oliveira, e toda a equipe de profissionais, “pela forma dinâmica e respeitosa que tem conduzido os trabalhos em defesa dos interesses públicos de Araguaína”, segundo Ferreirinha.<br /> <br /> Já de autoria do vereador Geraldo Silva (PMDB), será votada uma indicação ao deputado federal Cesar Halum frente à necessidade de se buscar recursos para regularização fundiária de todos os Bairros de Araguaína.<br /> <br /> <u><strong>Paralisação de obras</strong></u><br /> <br /> Os pares ainda vão apreciar o requerimento do vereador Luzimar Coelho (PRTB) solicitando todas as informações sobre as obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica com tratamento superficial duplo, execução de sinalização horizontal e drenagem no Setor Palmas, Vila Goiás e Nova Araguaína. Luzimar solicita detalhes dos repasses da Caixa Econômica Federal à empresa EHL – Eletro Hidro LTDA e cópia do contrato de prestação de serviços.<br /> <br /> Segundo o parlamentar, uma placa indica que os serviços custaram R$ 4,6 milhões tendo um prazo de 240 dias para conclusão. No entanto, os trabalhos estão paralisados e não foi feito praticamente nada. “O prazo terminou agora no dia 01 de março, mas não há nada feito. Quero saber o que aconteceu. Para onde foram os recursos? A obra parou e ninguém sabe quando irá recomeçar”, justificou.<br /> <br /> <u><strong>Crédito educativo</strong></u><br /> <br /> Ainda durante a Sessão, os vereadores receberão pais e estudantes de instituições de ensino superior de Araguaína. Eles farão uso da tribuna para debaterem as alterações propostas pelo Executivo no Crédito Educativo Municipal. De acordo com a lei vigente, do total arrecadado a título de ISS das IES, apenas 60% pode ser empregado para concessão do crédito educativo. No entanto, foi realizado um estudo e constatou-se que nos últimos anos o percentual do benefício foi ultrapassado em até 150% do valor do imposto.<br /> <br /> Com a situação, o Executivo está propondo que a faixa de concessão do benefício passe a ser de 30% a 80%, e não mais entre 20% e 100%.</span></div>