PGE se manifesta favorável à cassação do diploma do governador Siqueira Campos e do vice João Oliveira

Por Redação AF
11/03/2013 23h42 - Atualizado há 5 anos

<div style="text-align: justify;"> Da Redação A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) se manifestou favorável à cassação do diploma do governador Siqueira Campos (PSDB) e do vice, João Oliveira PSD). O parecer foi emitido nesta segunda-feira (11) e encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os autores do Recurso Contra Expedição de Diploma (Rced) foram: o ex-governador Carlos Gaguim (PMDB), o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) e o deputado estadual Eduardo do Dertins (PPS). Os dois últimos já sinalizaram apoio ao atual Governo do Estado, mas mantiveram o pedido. Siqueira e João Oliveira são acusados de abuso de poder político e econômico, uso indevido de veículo de comunicação e compra de votos nas eleições 2012. Considerações do parecer O parecer descartou parte dos argumentos dos autores, como por exemplo a utilização de servidores no horário de trabalho em reuniões políticas em Xambioá e perseguição de servidores em Presidente Kennedy, onde a esposa de João Oliveira era prefeita à época da eleição. Sobre o transporte de material em ambulância da prefeitura de Peixe, a relatora considerou incontroverso o fato, mas disse que não há nada que revele o consentimento de Siqueira e João Oliveira com a conduta da gestora. Na representação, os autores alegaram ainda a veiculação de 64 outdoors na época da convenção partidária, com a seguinte mensagem: “Xô corrupção. Uma campanha pela transparência e o bom uso do dinheiro público”. A procuradora considerou grave a propaganda frente ainda à demora em se retirar as veiculações após determinação judicial. A procuradora entendeu que houve propaganda extemporânea na utilização do horário eleitoral destinado à propaganda partidária do DEM, PR e PV. Além disso, a procuradora considerou que o “Jornal Evangélico do Tocantins” fez publicação desfavorável ao candidato Carlos Gaguim usando matérias intituladas como: “Maiores lideranças evangélicas estão com Siqueira”, “Paraíso fechou com Siqueira Campos”, “Gaguim diz que tem certeza que irá pro inferno”, dentre outras. Programa Primeira Mão A procuradora considerou grave o fato de que a TV Girassol, no programa Primeira Mão, do apresentador Wanderlan Gomes, tenha sido utilizada reiteradas vezes para fazer propaganda política favorável ao candidato Siqueira Campos. “A maior arma utilizada de forma irregular pelos recorridos foi a propaganda, seja por meio de programas partidários destinados aos seus partidos e partidos aliados, seja através do programa Primeira Mão, veiculado pela TV Girassol”, afirma. Conforme entendeu a procuradora, o apresentador usou imagens editadas da candidata a vice Valderez Castelo Branco tentando causar uma impressão negativa aos telespectadores, tendo ainda realizado recorridas vezes propagandas favoráveis a Siqueira Campos. Considerou ainda que o Sistema Girassol tinha íntima ligação com o candidato, há vista Eduardo Siqueira Campos ter sido presidente da empresa e ainda ter a neta como diretora geral até 31 de outubro de 2010. Ainda de acordo com a procuradora, o argumento de que a TV Girassol possuia conteúdo independente não convence. “Diante de tais condutas imputadas aos recorridos, percebe-se claramente o uso indevido dos meios de comunicação”, disse. “A gravidade de tais fatos é inquestionável, já que os recorridos se beneficiaram de recursos públicos destinados à veiculação de propaganda partidária para alavacarem sua campanha”, disse a procuradora. “Portanto há elementos nos autos que demonstram que os recorridos utilizaram-se de uma estratégia ilegal de propaganda eleitoral extemporânea, no sentido de alavancar sua candidatura e atacar a imagem do recorrente Carlos Henrique Amorim, circunstância que autoriza o provimento do presente recurso contra expedição de diploma, com a consequente cassação de seus diplomas”, finalizou Sandra Cureau. Confira a decisão em anexo</div>

ASSUNTOS