PL da data-base dos servidores estaduais é encaminhada à CCJ; correção será de 5,57%

Por Redação AF
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24/04/2013 13h42 - Atualizado há 2 meses
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">Durante o expediente desta primeira sess&atilde;o ordin&aacute;ria do Parlamento Popular, realizado na manh&atilde; desta quarta-feira, dia 24, na cidade de Araguatins, que conta com a presen&ccedil;a de populares, lideran&ccedil;as pol&iacute;ticas e sociais do extremo-norte do Tocantins, v&aacute;rias mat&eacute;rias foram apresentadas. O destaque foi o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado encaminhado &agrave; Mesa Diretora, em seguida repassado &agrave; Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o (CCJ) visando fixar a data-base dos servidores do Estado e conceder revis&atilde;o geral anual remunerat&oacute;rias aos mesmos.<br /> <br /> Na oportunidade, a mensagem do Governo do Estado afirma que a defini&ccedil;&atilde;o dos valores do aumento para o pagamento na data-base dos servidores que corresponde ao dia primeiro de maio, foi o resultado de v&aacute;rias reuni&otilde;es entre o executivo e quinze entidades representantes das diversas categorias dos servidores p&uacute;blicos estaduais. A revis&atilde;o dos sal&aacute;rios a ser acrescentados aos vencimentos dos servidores ativos, inativos, pensionistas, da administra&ccedil;&atilde;o direta e indireta estadual ser&aacute; de 5,57%.<br /> <br /> Outra mat&eacute;ria do Executivo encaminhada &agrave; CCJ &eacute; a que prorroga para dia 30 de abril de 2013 a ades&atilde;o ao Programa de Recupera&ccedil;&atilde;o de Cr&eacute;ditos Fiscais &ndash; Refis. Os motivos para o referido adiamento segundo o Governo, &eacute; em fun&ccedil;&atilde;o da grande demanda de contribuintes na Secretaria da Fazenda com o objetivo de aproveitar o benef&iacute;cio. (Elp&iacute;dio Lopes)</span></div>
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