PL da data-base dos servidores estaduais é encaminhada à CCJ; correção será de 5,57%
Por Redação AF
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24/04/2013 13h42 - Atualizado há 5 anos
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">Durante o expediente desta primeira sessão ordinária do Parlamento Popular, realizado na manhã desta quarta-feira, dia 24, na cidade de Araguatins, que conta com a presença de populares, lideranças políticas e sociais do extremo-norte do Tocantins, várias matérias foram apresentadas. O destaque foi o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado encaminhado à Mesa Diretora, em seguida repassado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) visando fixar a data-base dos servidores do Estado e conceder revisão geral anual remuneratórias aos mesmos.<br /> <br /> Na oportunidade, a mensagem do Governo do Estado afirma que a definição dos valores do aumento para o pagamento na data-base dos servidores que corresponde ao dia primeiro de maio, foi o resultado de várias reuniões entre o executivo e quinze entidades representantes das diversas categorias dos servidores públicos estaduais. A revisão dos salários a ser acrescentados aos vencimentos dos servidores ativos, inativos, pensionistas, da administração direta e indireta estadual será de 5,57%.<br /> <br /> Outra matéria do Executivo encaminhada à CCJ é a que prorroga para dia 30 de abril de 2013 a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – Refis. Os motivos para o referido adiamento segundo o Governo, é em função da grande demanda de contribuintes na Secretaria da Fazenda com o objetivo de aproveitar o benefício. (Elpídio Lopes)</span></div>