Planta de Valores continua com distorções que elevam IPTU a aumentos insuportáveis, diz OAB

Por Redação AF
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14/03/2014 11h37 - Atualizado há 1 mês
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u></span><br /> &nbsp;</div> <div> <span style="font-size:14px;">A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subse&ccedil;&atilde;o de Aragua&iacute;na (TO), encaminhou nota ao <strong><em>AF Not&iacute;cias</em></strong> esclarecendo sobre a sua participa&ccedil;&atilde;o na Comiss&atilde;o que aprovou a nova Planta de Valores Gen&eacute;ricos do IPTU. Em alguns casos o reajuste chegou a 1.000%.<br /> <br /> A Ordem afirmou que indicou o advogado Edson Paulo Lins para representa-l&aacute; na Comiss&atilde;o, no entanto, a maioria dos integrantes foram indicados pelo Poder P&uacute;blico Municipal.<br /> <br /> <u><strong>Representante da OAB na Comiss&atilde;o</strong></u><br /> <br /> Segundo a nota, a representante da OAB, dentro de sua compet&ecirc;ncia, participou da discuss&atilde;o, deu sugest&otilde;es e apontou equ&iacute;vocos legais no tocante &agrave; planta de valores, conseguindo avan&ccedil;os significativos na corre&ccedil;&atilde;o das distor&ccedil;&otilde;es que na ocasi&atilde;o se apresentavam.<br /> <br /> A nota esclarece que seu representante, por &oacute;bvio, n&atilde;o tinha como analisar cada caso em particular, situa&ccedil;&atilde;o que deveria e dever&aacute; ser feita observando o fato concreto individual, quando o contribuinte pagar o seu IPTU.<br /> <br /> <u><strong>Responsabilidade pelas decis&otilde;es</strong></u><br /> <br /> De acordo com a OAB, a cria&ccedil;&atilde;o e altera&ccedil;&otilde;es de leis sobre o IPTU s&atilde;o de compet&ecirc;ncia exclusiva e indeleg&aacute;vel do Poder Legislativo Municipal, por iniciativa do Poder Executivo, raz&atilde;o pela qual a Ordem dos Advogados n&atilde;o pode ser responsabilizada por tais decis&otilde;es, especialmente quando atuou apenas consultivamente, ora tendo suas opini&otilde;es acatadas, ora n&atilde;o.<br /> <br /> Portanto, diz a nota, a OAB n&atilde;o &eacute; respons&aacute;vel pela lei ou pelo aumento do IPTU. <em>&ldquo;Participou, sim, da comiss&atilde;o e l&aacute; esteve bem representada pelo Advogado indicado, assim como as demais entidades que l&aacute; se fizeram representar, pois muitas das distor&ccedil;&otilde;es foram corrigidas, em que pese, na pr&aacute;tica, agora se perceber que ainda continuam distor&ccedil;&otilde;es que elevam o IPTU em determinados casos a aumentos insuport&aacute;veis pela maioria da popula&ccedil;&atilde;o&rdquo;</em>, afirma.<br /> <br /> <u><strong>Defesa dos interesses dos cidad&atilde;os araguainenses</strong></u><br /> <br /> <img alt="" src="http://www.afnoticias.com.br/administracao/files/images/DSC01528.JPG" style="width: 300px; height: 225px; border-width: 0px; border-style: solid; margin-left: 5px; margin-right: 5px; float: left;" />A nota ressalta tamb&eacute;m que sens&iacute;vel &agrave; necessidade de defender os interesses dos cidad&atilde;os, a OAB realizou Assembleia Geral Ordin&aacute;ria, dia 12 de mar&ccedil;o, onde um dos assuntos tratados foi o IPTU. Na oportunidade foi criada uma comiss&atilde;o composta por quatro advogados que se debru&ccedil;ar&atilde;o sobre o assunto, estudando a legalidade e eventual abusividade na cobran&ccedil;a do tributo municipal.<br /> <br /> A comiss&atilde;o se reunir&aacute; com o Conselho Estadual da OAB nesta sexta-feira (14) a fim de que, em havendo ilegalidade ou inconstitucionalidade, dever&aacute; propor as medidas judiciais necess&aacute;rias para a defesa dos interesses da coletividade e da cidadania araguainense.<br /> <br /> A nota foi assinada pelo advogado e presidente da OAB Aragua&iacute;na, Jos&eacute; Hil&aacute;rio Rodrigues (foto).</span></div>
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