<span style="font-size:14px;">Em nota, a Prefeitura de Araguaína afirmou que a planta de valores de 2014, suspensa pela justiça, não foi utilizada no cálculo do IPTU de 2015. A nota diz ainda que o Município acatou a decisão judicial no ano passado e manteve a planta de 2013. <br /> <br /> A nota classifica como "irresponsáveis" as informações veiculadas sobre mudanças na cobrança do imposto. <em>“Não haverá mudança no IPTU 2015 e a atual planta de valores utilizada como base para os cálculos foi discutida e aprovada pela comissão formada por Aciara, OAB, CREA, ONG SOS Proteção e Liberdade, Ampeara, CCABA, Sintet, Câmara de Vereadores, CRECI, Associação da Pessoa com Deficiência de Araguaína e Prefeitura”</em>, diz o texto da nota, acrescentando que a discussão transformou-se posteriormente na Lei Complementar 029/2014.<br /> <br /> <u><strong>IPTU com descontos</strong></u><br /> <br /> Na nota a Prefeitura ainda informa que os boletos para pagamento do imposto com descontos e sem multas estão disponíveis na Secretaria da Fazenda, localizada à Rua 7 de Setembro, no Centro ou no site da Prefeitura (www.araguaina.to.gov.br), até dia 31 de março. Até esta data, o imposto também pode ser parcelado com descontos.<br /> <br /> <u><strong>Confira a nota na íntegra:</strong></u><br /> <br /> <em>"NOTA DE ESCLARECIMENTO<br /> <br /> A Prefeitura de Araguaína esclarece que as informações que estão sedo veiculadas de forma irresponsável referem-se à planta de valores de 2014, que não foi utilizada pela Prefeitura. Informa que o Município acatou a decisão da Justiça ainda no ano passado e manteve a planta de valores de 2013, apesar dos trâmites legais que prosseguiram.<br /> <br /> Acrescenta que não haverá nenhuma mudança no IPTU de 2015 e que a atual planta de valores utilizada como base para os cálculos foi discutida e aprovada pela comissão formada por representantes da Aciara, OAB, CREA, ONG SOS Proteção e Liberdade, Ampeara, CCABA, Sintet, Câmara de Vereadores, CRECI, Associação da Pessoa com Deficiência de Araguaína e Prefeitura, e posteriormente transformada na Lei Complementar 029/2014.<br /> <br /> A Prefeitura também lembra que o pagamento do IPTU 2015 com desconto e sem multas pode ser realizado até dia 31 de março, na Secretaria da Fazenda, localizada à Rua 7 de Setembro, no Centro. O boleto para pagamento também pode ser impresso através do site da Prefeitura (www.araguaina.to.gov.br).<br /> <br /> Até o dia 31, o imposto ainda poderá ser parcelado com descontos."</em></span>