1.000 vagas

PMTO confirma que não haverá vagas para pessoas com deficiência no concurso público

"Todos os Alunos-Soldados serão submetidos às mesmas atividades", disse a PM.

Por Redação 623
Comentários (0)

15/01/2021 09h12 - Atualizado há 1 mês
Concurso da PMTO oferta 1.00 vagas para Soldado 2ª Classe

Após ser questionada pela OAB/TO sobre a ausência de vagas reservadas para pessoas com deficiência, a comissão do concurso público da Polícia Militar do Tocantins afirmou que a medida está amparada em "fundamentos técnicos e jurídicos" a fim de garantir um certame isento e seguro em todas as suas etapas. O concurso oferece 1.000 vagas para Soldado 2ª Classe com salário inicial de R$ 3,3 mil.

A comissão afirmou que antes das publicações dos editais foi solicitado um parecer jurídico junto à Procuradoria Geral do Estado quanto à reserva de vagas para portadores de deficiência física. O entendimento foi o seguinte:

1. As constituições Federal e Estadual reconhecem as instituições militares como de natureza especial, sendo seus servidores regidos por regras diferentes dos demais órgãos devido à natureza de sua atividade;

2. Que tanto a constituição Federal quanto a constituição Estadual, não recepcionaram em suas normas a obrigatoriedade de reserva de vagas exclusivas a portadores de deficiência física;

TESTES FÍSICOS

A PMTO afirma que, independente do Quadro para o qual o candidato se habilite, todos os Alunos-Soldados serão submetidos às mesmas atividades durante o curso de formação, devendo cumprir com aproveitamento todas as disciplinas teóricas e práticas, assim como ao estágio operacional, o tornando apto a desenvolver atividades operacionais durante toda sua carreira.

Sobre os questionamentos, a Polícia Militar disse que fará todas as tratativas necessárias junto à OAB Tocantins a fim de dirimir quaisquer dúvidas quanto ao certame em andamento e destacou a "longa parceria e harmonia" entre as instituições.

"Por fim, a Polícia Militar ressalta o respeito à todas pessoas com deficiência, os quais a PMTO sempre está pronta para atender e defender seus direitos, bem como tranquiliza todos candidatos deste tão aguardado concurso público de que todos os fatores técnicos têm sido obedecidos a fim de garantir um concurso idôneo e fluido em todo seu andamento", finaliza a nota.

VEJA TAMBÉM

Comentários (0)

Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

(63) 3415-2769
Copyright © 2011 - 2021 AF Notícias. Todos os direitos reservados.