Após ser questionada pela OAB/TO sobre a ausência de vagas reservadas para pessoas com deficiência, a comissão do concurso público da Polícia Militar do Tocantins afirmou que a medida está amparada em "fundamentos técnicos e jurídicos" a fim de garantir um certame isento e seguro em todas as suas etapas. O concurso oferece 1.000 vagas para Soldado 2ª Classe com salário inicial de R$ 3,3 mil.

A comissão afirmou que antes das publicações dos editais foi solicitado um parecer jurídico junto à Procuradoria Geral do Estado quanto à reserva de vagas para portadores de deficiência física. O entendimento foi o seguinte:

1. As constituições Federal e Estadual reconhecem as instituições militares como de natureza especial, sendo seus servidores regidos por regras diferentes dos demais órgãos devido à natureza de sua atividade;

2. Que tanto a constituição Federal quanto a constituição Estadual, não recepcionaram em suas normas a obrigatoriedade de reserva de vagas exclusivas a portadores de deficiência física;

TESTES FÍSICOS

A PMTO afirma que, independente do Quadro para o qual o candidato se habilite, todos os Alunos-Soldados serão submetidos às mesmas atividades durante o curso de formação, devendo cumprir com aproveitamento todas as disciplinas teóricas e práticas, assim como ao estágio operacional, o tornando apto a desenvolver atividades operacionais durante toda sua carreira.

Sobre os questionamentos, a Polícia Militar disse que fará todas as tratativas necessárias junto à OAB Tocantins a fim de dirimir quaisquer dúvidas quanto ao certame em andamento e destacou a "longa parceria e harmonia" entre as instituições.

"Por fim, a Polícia Militar ressalta o respeito à todas pessoas com deficiência, os quais a PMTO sempre está pronta para atender e defender seus direitos, bem como tranquiliza todos candidatos deste tão aguardado concurso público de que todos os fatores técnicos têm sido obedecidos a fim de garantir um concurso idôneo e fluido em todo seu andamento", finaliza a nota.

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