Entidades de representação das minorias protocolaram na Polícia Civil uma representação criminal contra a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), por suposto crime de racismo por LGBTfobia no caso do áudio homofóbico que viralizou durante o carnaval deste ano. O documento foi entregue às autoridades nesta terça-feira (3) pelo Reverendo Geraldo Santos de Magela Neto, ministro da Igreja Anglicana.

"Eles estão questionando este fechamento lá do tal do Mujicas. É um bar que é só LGBT. Sabe aqueles guetos, dos guetos, dos guetos? Né. Não é uma coisa sociável, é uma coisa baixo clero mesmo. Uma coisa louca", diz o áudio de Cinthia Ribeiro. A prefeita já confessou a autoria e pediu desculpas nas redes sociais.

O pedido de investigação contra a prefeita é endossado por várias entidades: Aliança Nacional LGBTI; Instituto Equidade Tocantins; Articulação da Juventude Lésbica, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos - ARTJUV-LGBTI; Associação Anjos de Resgate; Casa A+; Igreja Episcopal Anglicana; Rede Nacional De Operadores de Segurança Pública LGBTI - RENOSP – LGBTI; e Triângulo Rosa.

De acordo com o Reverendo Magela, a solicitação tem o objetivo de combater qualquer tipo de discurso de ódio. “Queremos esclarecimentos sobre o áudio da prefeita onde associa o publico LGBT ao gueto e ao baixo clero, promovendo mais discriminação e perseguição. Queremos que todas as ações legais sejam tomadas para que discursos que incentivem a segregação, utilizando termos que já deveriam ter sido superados, sejam punidos e impedidos", declarou.

O grupo também vai protocolar uma Notícia de Fato Criminal junto ao Ministério Público do Tocantins (MPTO) e ao Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Defensoria Pública do Estado.

CRIME DE RACISMO

Conforme a representação criminal, na ADO n.º 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) enquadrou a LGBTfobia dentro das práticas da Lei de Racismo (7716/89) a fim de considerar crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

"GUETO DOS GUETOS, DOS GUETOS"

De acordo com a Organização ‘Enciclopédia do Holocausto’, o termo gueto significa "região onde, em algumas cidades, os judeus eram obrigados a morar', 'ambiente fechado, não acessível’.

Termo amplamente difundido por conta dos nazistas, na década de 1940, onde o comando nazista determinou que todos os judeus nos territórios ocupados deveriam ser deportados para essas “áreas especiais”, os guetos. Grande parte dos habitantes dos guetos durante a Segunda Guerra foi morta em campos de extermínio.