Tramita em regime de urgência na Câmara Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, norte do Estado, um projeto de lei do Poder Executivo solicitando autorização para realização de concurso público. O problema é que o salário previsto para professor, inclusive especialista, está abaixo do exigido pelo piso nacional. 

O projeto de lei é assinado pela prefeita Itelma Belarmino de Oliveira (PMDB), que também é professora de formação. Ela justifica que o concurso representa um 'anseio da comunidade'. “Acreditamos que, com isso, vamos ao encontro do anseio de nossa comunidade, bem como, cumprimos a legislação federal no tocante à forma de ingresso dos servidores”, afirma no projeto.

A proposta disponibiliza uma vaga para professor de educação inclusiva, uma para professor de português e também uma para pedagogo, todos com nível superior, carga horária de 40h e salário de R$ 2,1 mil.

Ocorre que, em janeiro de 2017, o Ministério da Educação reajustou o piso nacional para R$ 2.298,80. Ou seja, nenhum professor deve receber salário menor que esse valor.

O projeto de lei também prevê vagas para psicólogo, odontólogo, farmacêutico, engenheiro civil, educador físico e assistente social, nas mesmas condições.

Outro caso é que o salário previsto para o cargo de técnico em enfermagem é de apenas R$ 940, ou seja, abaixo do salário mínimo nacional. O subsídio para o técnico em meio ambiente, de laboratório monitor de educação é de R$ 937.

A reportagem tentou fazer contato com a Prefeitura de Santa Terezinha, mas o atendimento é apenas das 07 às 13 horas, conforme consta no site do município.

Confira as vagas previstas no Projeto.

Agente de endemias – 01 vaga – salário de R$ 1.014,61;

Agente de saúde – 01 vaga – salário de R$ 1.014,61;

Agente de limpeza pública – 01 vaga – salário de R$ 937;

Assistente administrativo – 02 vagas – salário de R$ 937;

Auxiliar de serviços gerais – 03 vagas – salário de R$ 937;

Coveiro – 01 vaga – salário de R$ 937;

Fiscal arrecadador – 01 vaga - salário de R$ 937;

Merendeira – 03 vagas – salário de R$ 940;

Motorista – 03 vagas – salário de 940;

Vigia – 02 vagas – salário de 937;

Operador de programas de saúde – 01 vaga – salário de R$ 937.