<span style="font-size:14px;"><u>Da Redação</u><br /> <br /> O Prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PR), cansou de esperar a "boa vontade" do Governo do Estado para quitar os débitos atrasados com a saúde do Município.<br /> <br /> Diante da falta constante dos repasses obrigatórios de convênios do Sistema Único de Saúde (SUS), a Prefeitura de Araguaína ingressou com ação contra o Governo do Estado do Tocantins cobrando a imediata regularização dos débitos com o Município. Conforme a Prefeitura, a Secretaria Estadual de Saúde deixou de repassar mais de R$ 2,9 milhões aos cofres municipais desde outubro de 2012.<br /> <br /> Em setembro deste ano, o <strong><em>Portal AF Notícias</em></strong> denunciou que h</span><span style="font-size:14px;">á 15 meses o Governo do Estado não repassava recursos para manutenção da UPA de Araguaína e os atrasos já somavam R$ 2,6 milhões.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">A Ação da Prefeitura ressalta que o secretário municipal de Saúde tentou resolver a questão administrativamente, enviando ofícios e se deslocando até Palmas inúmeras vezes, no entanto, os valores, de agosto de 2012 a outubro de 2014, embora devidamente processados, não foram pagos em sua totalidade.<br /> <br /> A Prefeitura esclarece que a regularização dos repasses garantirá a continuidade da prestação dos serviços da Rede Pública de Saúde, como das farmácias básicas, do fornecimento de insulina para diabéticos, do Serviço Móvel de Urgência e Emergência (SAMU) e da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA).<br /> <br /> Os valores dos repasses em atraso com a Farmácia Básica são de R$ 205.376,80, com os medicamentos para diabéticos de R$ 44.863,92, com o SAMU de R$ 321.750 e com a UPA de mais de R$ 2,3 milhões, totalizando R$ </span><span style="font-size:14px;">2.942.790,72.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Os recursos federais transferidos pela União para o Estado do Tocantins deveriam estar sendo repassados ao Município para a cobertura de ações e serviços de saúde.<br /> <br /> A Ação aponta ainda que o pagamento irregular dos serviços de saúde já vem acarretando vários problemas no funcionamento da saúde pública do Município. Já o Governo do Estado do Tocantins argumenta não dispor de recursos para efetuar os repasses.<br /> <br /> O Município solicitou à Justiça que conceda medida liminar determinando o bloqueio dos repasses atrasados nas contas do Estado e faça a transferência imediata à Secretaria Municipal de Saúde.</span><br />