Prefeito de Araguaína pede bloqueio de R$ 3 milhões nas contas do Governo do Estado

Por Redação AF
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26/11/2014 17h02 - Atualizado há 2 meses
<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> O Prefeito de Aragua&iacute;na, Ronaldo Dimas (PR), cansou de esperar a &quot;boa vontade&quot; do Governo do Estado para quitar os d&eacute;bitos atrasados com a sa&uacute;de do Munic&iacute;pio.<br /> <br /> Diante da falta constante dos repasses obrigat&oacute;rios de conv&ecirc;nios do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS), a Prefeitura de Aragua&iacute;na ingressou com a&ccedil;&atilde;o contra o Governo do Estado do Tocantins cobrando a imediata regulariza&ccedil;&atilde;o dos d&eacute;bitos com o Munic&iacute;pio. Conforme a Prefeitura, a Secretaria Estadual de Sa&uacute;de deixou de repassar mais de R$ 2,9 milh&otilde;es aos cofres municipais desde outubro de 2012.<br /> <br /> Em setembro deste ano, o <strong><em>Portal AF Not&iacute;cias</em></strong> denunciou que h</span><span style="font-size:14px;">&aacute; 15 meses o Governo do Estado n&atilde;o repassava recursos para manuten&ccedil;&atilde;o da UPA de Aragua&iacute;na e os atrasos j&aacute; somavam R$ 2,6 milh&otilde;es.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">A A&ccedil;&atilde;o da Prefeitura ressalta que o secret&aacute;rio municipal de Sa&uacute;de tentou resolver a quest&atilde;o administrativamente, enviando of&iacute;cios e se deslocando at&eacute; Palmas in&uacute;meras vezes, no entanto, os valores, de agosto de 2012 a outubro de 2014, embora devidamente processados, n&atilde;o foram pagos em sua totalidade.<br /> <br /> A Prefeitura esclarece que a regulariza&ccedil;&atilde;o dos repasses garantir&aacute; a continuidade da presta&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os da Rede P&uacute;blica de Sa&uacute;de, como das farm&aacute;cias b&aacute;sicas, do fornecimento de insulina para diab&eacute;ticos, do Servi&ccedil;o M&oacute;vel de Urg&ecirc;ncia e Emerg&ecirc;ncia (SAMU) e da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA).<br /> <br /> Os valores dos repasses em atraso com a Farm&aacute;cia B&aacute;sica s&atilde;o de R$ 205.376,80, com os medicamentos para diab&eacute;ticos de R$ 44.863,92, com o SAMU de R$ 321.750 e com a UPA de mais de R$ 2,3 milh&otilde;es, totalizando R$&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">2.942.790,72.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Os recursos federais transferidos pela Uni&atilde;o para o Estado do Tocantins deveriam estar sendo repassados ao Munic&iacute;pio para a cobertura de a&ccedil;&otilde;es e servi&ccedil;os de sa&uacute;de.<br /> <br /> A A&ccedil;&atilde;o aponta ainda que o pagamento irregular dos servi&ccedil;os de sa&uacute;de j&aacute; vem acarretando v&aacute;rios problemas no funcionamento da sa&uacute;de p&uacute;blica do Munic&iacute;pio. J&aacute; o Governo do Estado do Tocantins argumenta n&atilde;o dispor de recursos para efetuar os repasses.<br /> <br /> O Munic&iacute;pio solicitou &agrave; Justi&ccedil;a que conceda medida liminar determinando o bloqueio dos repasses atrasados nas contas do Estado e fa&ccedil;a a transfer&ecirc;ncia imediata &agrave; Secretaria Municipal de Sa&uacute;de.</span><br />
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