O prazo de 90 dias para o prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, exonerar contratados e nomear classificados no concurso realizado em 2019 chega ao fim no mês de maio de 2021.

Em caso de não cumprimento, o gestor corre o risco de responder judicialmente e administrativamente. Mais de 300 candidatos classificados aguardam a convocação.

O prazo foi estipulado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) em recomendação expedida em fevereiro deste ano e reafirmado em audiência realizada nesta segunda-feira (29).

O encontro virtual reuniu o prefeito, secretários municipais, candidatos que aguardam nomeação, comissão representativa dos convocados, representantes do MPTO, entre outros.

Na audiência, o prefeito Ronivon Maciel afirmou que não trabalha contra o instituto do concurso público, mas há a necessidade de adequar o município aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e que, por isso mesmo, irá proceder nomeações e convocações sempre que possível for até o prazo final do certame, em outubro deste ano.

Por enquanto, segundo Ronivon, a gestão procura canalizar verbas para a área da saúde em virtude da pandemia de Covid-19.

A recomendação está aqui. 

A ata da audiênica pode ser encontrada aqui.