Prefeito e Presidente da Câmara de Palmas são denunciados criminalmente

Por Redação AF
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13/12/2012 13h27 - Atualizado há 5 anos
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE), por meio do Procurador-Geral de Justi&ccedil;a (PGJ), Clenan Renaut de Melo Pereira, ajuizou, nesta quinta-feira, 13, den&uacute;ncia criminal contra o Prefeito Raul Filho e o Presidente da C&acirc;mara de Vereadores, Ivory de Lira. De acordo a a&ccedil;&atilde;o, os acusados cometeram crime de responsabilidade e contra a economia popular ao promoverem a altera&ccedil;&atilde;o no uso do solo da capital com intuito de agraciar particulares.<br /> <br /> Almejando apoio e prest&iacute;gio pol&iacute;tico, os denunciados realizaram ilegalmente a valoriza&ccedil;&atilde;o milion&aacute;ria de lotes situados em Palmas por meio da altera&ccedil;&atilde;o de seu uso origin&aacute;rio para Postos de Abastecimento de Combust&iacute;veis. Com isso, empres&aacute;rios, parentes, amigos e at&eacute; mesmo poss&iacute;veis financiadores de campanha conseguiram, por decreto e/ou lei complementar, autoriza&ccedil;&atilde;o para construir postos de combust&iacute;veis em &aacute;reas residenciais ou comerciais que n&atilde;o permitiam tal uso.<br /> <br /> Al&eacute;m disso, esses im&oacute;veis possu&iacute;am baixo valor e, com a manobra ilegal, passaram a valer, cada um deles, milh&otilde;es de reais. O pre&ccedil;o de um dos terrenos, por exemplo, que antes era R$ 7 mil, passou a valer R$ 2,7 milh&otilde;es, ou seja, valorizou 396 vezes o valor original. &ldquo;Os atos foram perpetrados com total desrespeito &agrave; finalidade p&uacute;blica e causaram preju&iacute;zos n&atilde;o s&oacute; aos atuais donos de postos de combust&iacute;veis da capital devido &agrave; concorr&ecirc;ncia desleal, como tamb&eacute;m aos incont&aacute;veis pretensos investidores, que dever&atilde;o pagar cifras milion&aacute;rias para adquirir lotes&rdquo;, disse Clenan Renaut de Melo Pereira.<br /> <br /> Nesse contexto, foram agraciados o irm&atilde;o de Ivory de Lira, Moizaniel de Lira Aguiar Cunha, o sobrinho da esposa do vereador Jos&eacute; do Lago Folha Filho, Jhonathan Chaves Barros e o empres&aacute;rio S&iacute;lvio Roberto Moraes de Lima (que se diz amigo pessoal do prefeito), o mesmo que aparece em v&iacute;deos da Opera&ccedil;&atilde;o Monte Carlo negociando com Carlinhos Cachoeira o repasse de dinheiro para a campanha do prefeito. &ldquo;Isso &eacute; a prova de que a cidade &eacute; gerida como oportunidade de neg&oacute;cios para grupos de pessoas que se vinculam a determinadas estruturas de poder&rdquo;, exp&otilde;e o PGJ.<br /> <br /> Os denunciados dever&atilde;o responder pela pr&aacute;tica dos delitos previstos no art. 1&ordm;, incisos II, X e XIV do Dec. 201/67 e art. 3&ordm;, inciso VI da Lei Federal n.&ordm; 1.521, de 26 de dezembro de 1951 (crime contra a economia popular).</span></div>
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