A Promotoria de Justiça de Peixe, sul do Tocantins, instaurou inquérito para apurar eventual responsabilidade do prefeito Augusto Cézar Pereira dos Santos, o Cezinha, e de seus secretários municipais diante da inércia e ineficiência no combate à pandemia no município.

A investigação cita as reiteradas notícias de falta de posicionamento e fiscalização por parte da prefeitura, tendo em vista as recorrentes aglomerações em pontos comerciais e em locais às margens do Rio Tocantins, bem como em festas clandestinas, sem que qualquer pessoa tenha sido autuada.

O promotor de Justiça Mateus Ribeiro afirma ser imprescindível, neste momento, que os gestores adotem medidas preventivas e punitivas a fim de impor o cumprimento das orientações sanitárias destinadas ao combate da covid-19, especialmente neste período em que se aproxima a temporada de praia. A cidade tem uma das praias mais procuradas na região, a da Tartaruga.

Para o promotor, os infratores devem sofrer sanções administrativas com aplicação de multas, além do encaminhamento do auto de infração à autoridade policial para instauração de procedimento criminal.

O promotor de Justiça afirma que as equipes do Município devem atuar com rigor nas fiscalizações. “É obrigação da prefeitura e das secretarias municipais selecionar profissionais aptos e preparados para exercer as importantes funções de fiscalização, bem como exigir destes que ajam com eficiência”, declarou Mateus Reis diante da constatação de que os profissionais têm se recusado a autuar infratores sem que estejam acompanhados de policiais.

O MPTO quer saber as medidas que serão adotadas e já oficiou, além do prefeito, os secretários municipais de Turismo e da Saúde, bem como o diretor de Vigilância Sanitária.