O decreto não se aplica aos serviços essenciais, a exemplo das unidades de saúde.
Em virtude das festividades do carnaval, a prefeitura de Palmas decretou ponto facultativo nos dias 24 e 25 de fevereiro, segunda e terça-feira, nas repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal. O decreto nº 1.846 foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (18).
O decreto não se aplica aos serviços essenciais que, por natureza, exijam regime de plantão permanente, sendo as unidades de limpeza urbana, infraestrutura e iluminação pública; conselhos tutelares e às unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino por terem calendário escolar próprio.
Na área da Saúde, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e as Unidades de Pronto Atendimento de Palmas (UPA) Sul e Norte terão expediente normal e seguirão funcionando 24 horas por dia ininterruptas.
Na quarta-feira, 26, o expediente será normalizado em todas as repartições públicas municipais com atendimento das 13 às 19 horas.