Tocantins

Prefeitura tenta alugar caminhão e máquina por mais de R$ 730 mil, mas TCE barra licitação

Despacho ainda será analisado para referendo em sessão plenária.

Por Redação 2.244
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30/03/2021 09h34 - Atualizado há 1 mês
Prefeitura de Guaraí

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) suspendeu cautelarmente uma licitação da Prefeitura de Guaraí após possíveis irregularidades encontradas no processo. A prefeita da cidade é Fatima Coelho (DEM).

A licitação visa a contratação de empresa para eventual locação de caminhão-caçamba e máquina pá carregadeira, com fornecimento de motorista/operador, para realização de ações e trabalhos de infraestrutura, no valor de R$ 733.958,16.

As possíveis irregularidades nos procedimentos licitatórios foram constatadas durante um levantamento realizado pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng) do TCE.

Entre as irregularidades apontadas estão o fato de que não há justificativa técnica apresentada pela prefeitura com relação às quantidades propostas para o pregão, bem como memória de cálculo, levantamento de gastos realizados em anos anteriores ou estudo de necessidades para o município durante o período de duração do contrato (12 meses).

Outro ponto é que o valor estimado para contratação (R$ 733.958,16) é bastante significativo para os cofres do município. Como há poucas informações nos documentos apresentados, dificultou-se a análise do certame para conclusão da vantagem quanto ao custo/benefício da contratação.

Na cautelar, o conselheiro Alberto Sevilha determina a suspensão de todos os atos decorrentes do Processo nº 505/2021. Além disso, a prefeitura de Guaraí não deve realizar quaisquer pagamentos ou assinar contratos referentes ao processo.

Mérito

O despacho ainda será analisado para referendo em sessão plenária. Como se trata de decisão cautelar, providência adotada em caráter de urgência pelo relator, o mérito será apreciado posteriormente, após os responsáveis exercerem o contraditório e a ampla defesa no prazo de 15 dias úteis.

Você pode conferir o despacho na íntegra acessando o Boletim Oficial nº 2749.

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