Prefeituras de todo o Brasil recebem, nesta sexta-feira (30), um total de R$ 3.569.369.385,21 em forma de repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O governo distribui o dinheiro deste fundo de dez em dez dias, a todos os municípios do país, para que os gestores municipais possam arcar com despesas como a folha de pagamento de servidores, gastos com Previdência e melhorias em geral para a população. 

Apenas as prefeituras inadimplentes ou com algum tipo de pendência são impedidas de receber (veja lista abaixo).

De acordo com o consultor de Orçamento César Lima, os repasses deste terceiro decêndio de junho representam cerca de 19% a mais do que os repasses pagos aos municípios no mesmo período do ano passado (em 30/06/22). Segundo ele, esta é uma grande oportunidade para os prefeitos colocarem as contas do município “em dia”, porque além de os valores pagos neste decêndio serem bem maiores, no dia 1º de julho cada município começa a receber, também, uma parcela extra do FPM.

“Este terceiro decêndio de junho deste ano vem com um aumento expressivo em relação ao mesmo decêndio do ano passado, de quase 19% a mais, o que indica uma melhora significativa no resultado”, observou, acrescentando que “[além disso] teremos também dia 1º uma parcela extra do FPM neste ano”. 

“Então os municípios agora, no final desse primeiro semestre, terão alguns recursos extras para arcar com as suas despesas”, concluiu o especialista em Orçamento Público César Lima.

s prefeituras brasileiras vão receber repasses adicionais de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos próximos meses de julho, setembro e dezembro.

De acordo com as projeções da Confederação, com base em informações oficiais divulgadas pelo Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Metas do Governo Federal, o repasse de 1% do FPM de julho deve ser de R$ 7,5 bilhões. O valor dividido entre as prefeituras no adicional de setembro deve chegar a R$ 1,8 bilhão.

No entanto, conforme informações da CNM, esse montante foi calculado em cima do percentual de 0,25%. Ou seja, os municípios só vão receber 0,25%, neste ano, do repasse extra de setembro. Depois, o percentual sobe para 0,5% em 2024, até chegar a 1% a partir de 2025 - conforme previsto na Emenda Constitucional 112/2021. 

Já a previsão para o 1% do mês de dezembro deve ser R$ 7,6 bilhões.

De acordo com o especialista em orçamento público César Lima, o cálculo desses recursos extras é feito a partir de 1% do FPM do acumulado do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrados nos últimos 12 meses. “Isso torna esses valores expressivos, que entrarão no caixa das prefeituras em boa hora”, destacou.

Importância

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM (Confederação Nacional de Municípios), o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria dos gestores municipais enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.
 
O prefeito Toni Cadete, de Areiópolis (SP), destacou que os recursos do FPM são tão importantes para a administração de sua cidade que, quando cai a arrecadação, o gestor se vê obrigado a cortar serviços essenciais para a população. Segundo ele, o dinheiro repassado pelo Fundo é a maior fonte de arrecadação da prefeitura.

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“Sem o FPM, na minha cidade, eu não consigo tocar o meu município. Esse dinheiro representa a maior fonte de renda do município, que é onde a gente consegue fazer serviço público, e levar até a população a necessidade que eles precisam”, informou. “Então, quando cai a arrecadação, realmente, você vê que você vai ter que cortar serviço lá na ponta. E cortar serviço é cortar benefício da população”, lamentou o prefeito.

Como funciona

O FPM é um fundo que representa 22,5% da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal do Imposto de Renda e o IPI. São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 
 
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. 
 
Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e recebem 86,4% do fundo. Já os municípios “de reserva” são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e têm direito — além da participação como município de interior — a uma cota adicional de 3,6%. 

Prefeituras bloqueadas

Conforme pesquisa no site do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), os municípios abaixo estão impedidos de receber repasses do FPM. Para resolver a situação ou obter maiores esclarecimentos, seus representantes devem encaminhar-se ao órgão responsável da sua região, para regularização e desbloqueio.

Veja se sua cidade está na lista:

• Alegria (RS)
• Arroio do Tigre (RS)
• Barra do Quarai (RS)
• Barra do Ribeiro (RS)
• Boa Vista das Missões (RS)
• Boa Vista do Incra (RS)
• Bom Jesus (RS)
• Capela de Santana (RS)
• Capivari do Sul (RS)
• Caratinga (MG)
• Carira (SE)
• Carlos Barbosa (RS)
• Dezesseis de Novembro (RS)
• Dois Irmãos das Missões (RS)
• Eldorado do Carajás (PA)
• Formigueiro (RS)
• Gameleira de Goiás (GO)
• Hulha Negra (RS)
• Ijuí (RS)
• Imbé (RS)
• Itaporanga D'ajuda (SE)
• Jacuizinho (RS)
• Lagoa da Prata (MG)
• Macambira (SE)
• Manoel Vitorino (BA)
• Nossa Senhora do Socorro (SE)
• Panambi (RS)
• Pântano Grande (RS)
• Parauapebas (PA)
• Pedras Altas (RS)
• Pedrinhas (SE)
• Ponte Preta (RS)
• Quevedos (RS)
• Quinze de Novembro (RS)
• Redenção do Gurgueia (PI)
• Redentora (RS)
• Saldanha Marinho (RS)
• Santa Vitória do Palmar (RS)
• Santo Ângelo (RS)
• Santo Antonio do Planalto (RS)
• São Domingos (SE)
• São Leopoldo (RS)
• São Lourenço (MG)
• São Luiz Gonzaga (RS)
• São Valerio do Sul (RS)
• Senador Salgado Filho (RS)
• Taquaraçu do Sul (RS)
• Tasso Fragoso (MA)
• Telha (SE)
• Toledo (PR)
• Três Cachoeiras (RS)
• Umbaúba (SE)
• União da Serra (RS)
• Vila Maria (RS)
• Xangri-Lá (RS)

Fonte: Brasil 61