A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro será de R$ 4.643.616.992,30, o que representa crescimento de 104,58% em comparação com o mesmo repasse feito em 2020. Os recursos entram nas contas das prefeituras nesta sexta-feira (10/9). Pela segunda vez no ano, o primeiro repasse teve crescimento de 100%. A primeira vez que isso ocorreu foi em julho.

Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o primeiro repasse do mês tende a ser maior, representando quase a metade da cifra total do mês. A base de cálculo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) considera a arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre o dia 20 e o dia 30 do mês anterior.

Quando se considera a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante reduz de R$ 4,6 bilhões para R$ 3.714.893.593,84. Além disso, o crescimento do primeiro decêndio reduz para 89,35% quando se aplica a inflação do período.

De janeiro até agora, as prefeituras receberam R$ 98 bilhões, o que é 36,25% maior que a soma anual de R$ 77 bilhões repassados no mesmo período de 2020. Mesmo considerando a inflação, o FPM fica positivo em 27,16%, e mantém a tendência de crescimento conferida ao longo do ano, em que os Municípios receberam o Fundo com aumento de 54,06% em maio; 63,67% em junho; e 63,28% em agosto.

Por conta das características redistributivas do Fundo, os 168 Municípios de coeficientes 4,0 ficarão com R$ 611.405.651,51 ou 13,17% do montante. Vale lembrar que sobre os valores partilhados, além dos 25% do Fundeb, os gestores devem destinar 15% da saúde e 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O economista e especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que a alta no valor do repasse é reflexo da elevação do recolhimento de impostos. “Observamos nos últimos meses um aumento constante de arrecadação por parte da União, o que reflete diretamente na parcela recebida pelos municípios em relação ao FPM.”

Porém, ele alerta que o aumento de volume financeiro pode não significar um aumento real de receita. “Temos visto o efeito da inflação. O preço dos dos alimentos, gasolina, tudo isso implica também numa maior arrecadação. Só que não é um aumento real para os municípios, porque eles também são consumidores e vão sentir os efeitos do aumento dos preços, por exemplo, ao comprar alimentos para  projetos sociais, como o  PNAE, o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Então, apesar do aumento do volume,  não é um aumento de recursos que possam estimular o município a abrir novas frentes de trabalhos e aumentar a oferta de serviços à população.”

Municípios Bloqueados

Ao todo, 13 municípios não vão receber o primeiro decêndio do FPM referente ao mês de setembro. O bloqueio acontece quando existem débitos junto à União. “Os mais comuns são os débitos previdenciários ou o não pagamento de empréstimos contraídos junto a instituições bancárias, sejam nacionais ou mesmo estrangeiros. Então, se o município não pagou a parcela referente ao empréstimo, como a União é a garantidora, ela pagou a instituição bancária e reteve os valores do FPM”, afirma Cesar Lima.

Para efetuar o desbloqueio, o município precisa primeiramente identificar o órgão que determinou o entrave e, em seguida, quitar as pendências para que o recurso seja liberado.

A cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro, consta na lista dos municípios que tiveram a verba retida, porém informou por nota que a situação já foi regularizada e a parcela do FPM será liberada ao município em até 48 horas, não acarretando, portanto, nenhum problema orçamentário.

Sete Lagoas, em Minas Gerais, também está na lista dos que tiveram o recurso bloqueado. A prefeitura informou que a cidade não recebe verba do FPM desde 2015, “quando foi dado como garantia pela renegociação de uma dívida do Município com o INSS.”

Os outros municípios com recursos negados foram Pintadas (BA), Sátiro Dias (BA), Cezarina (GO), Manhuaçu (MG), Ribeirão das Neves (MG), Altamira (PA), Araucária (PR), São João de Meriti (RJ), Carmópolis (SE), Maruim (SE) e Salgado (SE).