Tocantins

Procurador-geral do MPC pede rejeição das contas do prefeito de Nova Olinda, de 2021 e 2022

Não alcance das metas do IDEB está entre os fatores que levaram ao parecer pela rejeição.

Por Conteúdo AF Notícias 650
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15/05/2024 15h27 - Atualizado há 1 mês
Prefeito Jesus Evaristo

Notícias do Tocantins - O Ministério Público de Contas (MPC), órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), recomendou a rejeição das contas anuais consolidadas da Prefeitura de Nova Olinda referentes aos anos de 2021 e 2022, sob a gestão do atual prefeito Jesus Evaristo Cardoso.

Os pareceres são assinados pelo procurador-geral de contas Oziel Pereira dos Santos e foram juntados aos autos no mês de março deste ano. O MPC destaca divergências nos registros contábeis, omissão de informações e descumprimento das normas sobre orçamento público.

O procurador-geral cita, por exemplo, divergência entre o valor total das receitas do Balanço Financeiro com o total das despesas. Destaca ainda que o município de Nova Olinda não alcançou a meta prevista no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), nos anos iniciais, em 2015, 2017, 2019 e 2021, em desconformidade ao Plano Nacional de Educação (PNE).

“As irregularidades identificadas assumiram proporção ainda mais spignificativa em razão do histórico de problemas persistentes ou recorrentes que foram identificados nos exercícios financeiros de 2019 e 2020”, diz o parecer.

Isso porque o Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas de 2019 e 2020, mas fez várias ressalvas e recomendações a serem seguidas pelo prefeito, o que não acabou sendo acatado integralmente.

“Ademais, é possível identificar a repetição da conduta irregular por parte do gestor em outros aspectos específicos, quais sejam, o descumprimento das metas estabelecidas pelo IDEB (exercício financeiro de 2019) e saldo da conta referente a Créditos por Danos ao Patrimônio não especificados em Notas Explicativas (exercício financeiro de 2020). Portanto, estes pontos se repetem no exercício financeiro em análise desta prestação de contas [2021]”, frisou o procurador.

Ao final, Oziel Pereira dos Santos considerou que as inconsistências são graves.

Contas de 2022

Sobre as contas anuais consolidadas de 2022, foi citada divergência no valor de R$ 6,8 milhões entre o total da previsão atualizada (de R$ 41,5 milhões) e a dotação atualizada de R$ 48,3 milhões, em descumprimento ao que determina o artigo 83 da Lei Federal nº 4.320/64 e MCASP.

Também consta que as aquisições de bens móveis, imóveis e intangíveis somaram R$ 7,1 milhões, porém, ao confrontar este valor com os totais das liquidações do exercício e de restos a pagar referentes às despesas orçamentárias de investimentos e inversões financeiras de R$ 3,4 milhões, apurou-se uma diferença de R$ 3,7 milhões. Dessa forma, não houve uniformidade entre as duas informações.

Nesse ponto específico, foi considerada uma restrição de ordem legal gravíssima, contrariando os termos da Instrução Normatva do TCE-TO nº 02/2013, item 2.3, anexo I, por não atender às técnicas de registros e os princípios fundamentais de contabilidade.

O município de Nova Olinda também não apresentou saldo contábil das obrigações com precatórios na contabilidade, mas as informações oriundas do Tribunal de Justiça indicaram o saldo de R$ 419.128,37, também não havendo uniformidade nas informações.

Os dois pareceres do Ministério Público de Contas ainda serão analisados e votados pelos conselheiros do TCE.

Vice que virou prefeito

Eleito vice-prefeito de Nova Olinda em 2020, Jesus Evaristo Cardoso assumiu o comando do município em 9 de abril de 2021 após o afastamento do prefeito à época, Temis Domingos, que foi internado por causa da Covid-19. O gestor acabou falecendo cerca de um mês depois e o vice assumiu em definitivo o cargo de prefeito. Jesus é pré-candidato à reeleição. 

O que diz a Prefeitura de Nova Olinda?

"Em resposta a respeito da matéria que menciona a recomendação de reprovação das contas consolidadas dos exercícios financeiros de 2021 e 2022 do município de Nova Olinda, é fundamental destacar que não houve reprovação definitiva das contas mencionadas. 

O que ocorreu, de fato, foi uma manifestação preliminar por parte da equipe de auditoria, que apontou questões contábeis que necessitavam de esclarecimentos adicionais, sem que houvesse qualquer indicação de improbidade administrativa.

É importante ressaltar que o Departamento de Contabilidade do municipio prontamente apresentou as justificativas necessárias e realizou as correções apontadas, entregando toda a documentação requerida ao Tribunal de Contas do Tocantins.

Também é relevante mencionar que a maioria dessas justificativas e correções foi aceita pelo Tribunal, evidenciando um comprometimento da gestao municipal com a transparencia e a correção das falhas apontadas.

Apesar das correções apresentadas e da aceitação das justificativas pelo auditor, é necessário considerar que as observações feitas pelo Procurador de Contas ainda não refletem as alterações realizadas pelo Departamento Contábil. Isso significa que ainda há uma etapa de avaliação a ser feita, que será conduzida pelo Conselheiro de Contas, autoridade competente para o julgamento final das contas.

A gestão atual do município de Nova Olinda está confiante na aprovação das contas, uma vez que as divergências apontadas se referem exclusivamente a aspectos contábeis, sem qualquer indicio de desvio de recursos públicos, algo que contrasta positivamente com gestões anteriores, que foram marcadas por frequentes denúncias neste sentido.

Continuaremos a trabalhar com seriedade e transparência, sempre abertos ao escrutínio público e comprometidos em manter a população informada e segura quanto à integridade dos processos administrativos e financeiros do município. A gestão atual se mantém firme no propósito de administrar com responsabilidade e eficiência, garantindo que todas as operações estejam em conformidade com as leis e normas vigentes.

Ana Maria Chaves - Secretária Municipal de Administração"

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